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Convocação e dissolução de uma ANC por divergência com as pretensões do Imperador. Enfraquecimento da Monarquia. Embates entre a Igreja Católica e a Monarquia. Redução do orçamento militar. Golpe deEstado Militar, sem lastro popular. 1889-1891 Governo Provisório (Decreto nº1/1889) Fim da República Velha em 1930, com instituição de um Governo Provisório concentrando poder executivo e oLegislativo. Domínio das oligarquias e fraude eleitoral institucionalizada. Crise econômica de 1929. ontexto Histórico Independência do país.Convocação e dissolução de uma ANC por divergência com as pretensões do Imperador. Enfraquecimento da Monarquia. Embates entre a Igreja Católica e a Monarquia. Redução do orçamento militar. Golpe deEstado Militar, sem lastro popular. 1889-1891 Governo Provisório (Decreto nº1/1889) Fim da República Velha em 1930, com instituição de um Governo Provisório concentrando poder executivo e oLegislativo. Domínio das oligarquias e fraude eleitoral institucionalizada. Crise econômica de 1929. ontexto Histórico Independência do país.Convocação e dissolução de uma ANC por divergência com as pretensões do Imperador. Enfraquecimento da Monarquia. Embates entre a Igreja Católica e a Monarquia. Redução do orçamento militar. Golpe deEstado Militar, sem lastro popular. 1889-1891 Governo Provisório (Decreto nº1/1889) Fim da República Velha em 1930, com instituição de um Governo Provisório concentrando poder executivo e oLegislativo. Domínio das…

CONCORDATA ENTRE MOÇAMBIQUE E A SANTA SÉ Acordo sobre princípios e disposições jurídicas para o relacionamento entre a República de Moçambique e a Santa Sé Janeiro de 2012 Preâmbulo A República de Moçambique e a Santa Sé, doravante designadas por Partes: Para favorecer uma sã colaboração entre o Estado moçambicano e a Igreja católica, no respeito pela independência e autonomia de cada uma das Partes no seu âmbito próprio;…

o Governo da República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, firmado na Cidade do Vaticano, em 13 de novembro de 2008. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Governo da República Federativa do Brasil e a Santa Sé celebraram, na Cidade do Vaticano, em 13 de novembro de 2008, um Acordo relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil;…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 7.107, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, firmado na Cidade do Vaticano, em 13 de novembro de 2008. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Governo da República Federativa do Brasil e…

ACORDO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A SANTA SÉ RELATIVO AO ESTATUTO JURÍDICO DA IGREJA CATÓLICA NO BRASIL A República Federativa do Brasil e A Santa Sé (doravante denominadas Altas Partes Contratantes), Considerando que a Santa Sé é a suprema autoridade da Igreja Católica, regida pelo Direito Canônico; Considerando as relações históricas entre a Igreja Católica e o Brasil e suas respectivas responsabilidades a serviço da sociedade e do bem integral da pessoa humana;…

A República Federativa do Brasil e A Santa Sé (doravante denominadas Altas Partes Contratantes), Considerando que a Santa Sé é a suprema autoridade da Igreja Católica, regida pelo Direito Canônico; Considerando as relações históricas entre a Igreja Católica e o Brasil e suas respectivas responsabilidades a serviço da sociedade e do bem integral da pessoa humana; Afirmando que as Altas Partes Contratantes são, cada uma na própria ordem, autônomas, independentes e soberanas e…

Brasil: um Estado laico e uma República Católica. Prof. Roberto Barros Dias1 A leitura de documentos eclesiásticos - como as cartas pastorais coletivas - e não-eclesiásticos - como o projeto constitucional de 1890 - tornou possível delinear um cenário da história da relação entre o Estado Brasileiro e a Igreja, na passagem do século XIX para o XX. Muito está para ser analisado e dito, mas compreende-se aqui que a análise sobre os conflitos entre Igreja e Estado, anteriores à…

“a nova ordem determinava que a religião deveria sair das sacristias e do convento”1. A igreja católica, com vistas na recuperação do seu poder no espaço público, reuniu um grupo de intelectuais católicos e elaboraram a chamada “Doutrina social da Igreja” onde uma nova forma de doutrinação, mostrando a relevância do 1 (FÔLHA DA MANHÃ apud ALMEIDA, Maria das Graças Andrade Ataíde, 2001, p. 74). catolicismo para o Brasil, passa a ser preconizada. O projeto político-pedagógico do…

Serviço Social: Surgimento e Institucionalização no Brasil Unidade 1 O contexto histórico que se introduziu o serviço social no Brasil * O serviço social surgiu na década de 193 no seio da igreja juntamente com a implantação das leis sociais. * As leis sociais nada mais eram do que a regulamentação das leis trabalhistas, vista a expansão do sistema capitalista. * Surgiu como uma resposta via Estado e igreja para o aumento da classe trabalhadora e de sua existência…

sociedade, São Paulo, nº24, p.70-82, ago. 1987PALAVRAS-CHAVES: Positivismo, Igreja Católica, Estado, República, Ação Católica, etc)IDEIAS CENTRAIS DO TEXTO: O texto “serviço social e positivismo”, tem como objetivo mostrar e esclarecer as origens do SSo e suas influências. Para melhor compreensão, a autora escreve primeiramente sobre o segmento do positivismo, no qual Comte elaborou ideias em volta de leis naturais vinculadas ao conhecimento humano. Seguindo essas ideias, o texto…