Ideias Nob Rh Suas

Rede Socioassistencial e Terceiro Setor Caráter da Norma Operacional Básica do SUAS A Norma Operacional Básica – NOB/SUAS disciplina a gestão pública da política de assistência social no território brasileiro, exercida de modo sistêmicos pelos entes federativos, em consonância com a Constituição da República de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e as legislações complementares a ela aplicáveis. Seu conteúdo estabelece: a) Caráter do SUAS; b) Funções da política

SUAS (Sistema Único de Assistência Social), a Política Nacional de Assistência Social ganha organicidade, a partir de um pacto federativo, resultante de ampla discussão entre os entes federados, que deu origem a Norma Operacional Básica de 2005, NOB/SUAS. A NOB/SUAS disciplina a gestão pública da Política de Assistência Social no território brasileiro, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição da Republica de 1988, com a Lei Organiza da…

nao contribuitivo e de responsabilidade do Estado, ela ultrapassa o carater compensatório das ações sociais através do reconhecimento e universalização dos direitos sociais e se contrapõe à pespectiva neoliberal de deseresponsabilidade do Estado. A NOB/RH/SUAS foi aprovada em 2006 através da Resolução nº 269 do Concelho Nacional de Assistência Social, atendendo a necessidade apontada na PNAS de voltar o olhar para esta questão e ampliar o debate acerca dos trabalhadores da assistência…

Piracicaba, Novembro 2014 APRESENTAÇÃO PRINCIPAIS IDEIAS E CONCEITOS PRESENTES • • • • Novas perspectivas surgem com a Constituição de 1988. Em dezembro de 1993 foi aprovado a Lei LOAS ( Lei Orgânica de Assistência Social), que passou a construir a Gestão Pública da Assistência Social englobando três esferas governamentais, passou então a Gestão da Política LOAS ser articuladas pelo Governo Federal, Governo Estadual e Governo Municipal. A NOB-RH /97 passa estabelecer um sistema…

total ou parcial da obra de acordo com a Lei nº 9.610/98. POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EMENTA O Sistema Único de Assistência Social (os níveis de proteção, gestão e conselhos). A NOB / SUAS – NOB/RH/SUAS. A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. O Plano Brasil sem Miséria. O Benefício da Prestação Continuada – BPC. Definição de Termologias utilizadas na Política de Assistência Social. 1 SISTEMA ÚNICO DE…

Serviço Social CRAS Centro de Referência de Assistência Social CRESS Conselho Regional de Serviço Social LOAS Lei Orgânica da Assistência Social MDS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome NOB-SUAS Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social NOB-RH/SUAS Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social PNAS Política Nacional de Assistência Social PBF Programa Bolsa Família PSB Proteção Social Básica…

equipes para o CRAS devem contar sempre com um coordenador, cujo perfil é: técnico de nível superior, concursado, com experiência em trabalhos comunitários e gestão de programas, projetos, serviços e benefícios sócio assistencial. A orientação da NOB-RH/SUAS quanto á composição da equipe de referência do CRAS, é de que toda a equipe seja composta por servidores públicos efetivos. Isso está fundamentado, para que a equipe não tenha uma baixa rotatividade, de modo a garantir a eficácia…

equipes para o CRAS devem contar sempre com um coordenador, cujo perfil é: técnico de nível superior, concursado, com experiência em trabalhos comunitários e gestão de programas, projetos, serviços e benefícios sócio assistencial. A orientação da NOB-RH/SUAS quanto á composição da equipe de referência do CRAS, é de que toda a equipe seja composta por servidores públicos efetivos. Isso está fundamentado, para que a equipe não tenha uma baixa rotatividade, de modo a garantir a eficácia…

porém em 1998 foi elaborado o primeiro texto da Política Nacional de Assistência Social, e as Normas Operacionais Básicas – NOB/97 e NOB/98. Segundo a NOB/SUAS (2005), a NOB/97 conceitua o sistema de descentralização e participação apresentado na LOAS. Propõe a criação de uma comissão tripartite, com representante dos três níveis de governo, paradiscutir a gestão pública. A NOB/98 amplia a regulamentação da PNAS de 1998 e as atribuições dos conselhos de assistência social, propõe…

do território pelo qual são responsáveis, induzindo o planejamento de ações preventivas e contribuindo para o aprimoramento das ações que visem à restauração de direitos violados e a interrupção da situação de violência. A Norma Operacional Básica - NOB/SUAS disciplina a gestão pública da política de assistência social no território, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição da República de 1988, a Lei Orgânica da Assistência da Social. É…