Icet Interpretação E Produção De Textos Direito

que envolvem o direito do contribuinte em repetir o que indevidamente pagou aos Cofres Públicos. A questão central, a guiar o presente trabalho, refere-se ao início e término do prazo prescricional para a repetição do indébito e, especificamente, temos como objeto a superveniência da Lei Complementar 118/05 que, a pretexto de interpretar o Código Tributário Nacional, modificou o Art.168 do CTN, introduzindo no mundo jurídico, um novo prazo a ser respeitado para que não pereça o direito…

GROSSO - UFMT INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA - ICET CURSO DE GRADUAÇÃO EM GEOLOGIA Mapeamento lito-estrutural da região da Fazenda Cana Brava, NE de Mato Grosso, Província Amazônia Central do Cráton Amazônico. MONOGRAFIA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM GEOLOGIA Cuiabá – MT Dezembro de 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - UFMT INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA - ICET CURSO DE GRADUAÇÃO EM GEOLOGIA …

Otoni -- MG – 39801-000. 3.2. Às pessoas Portadoras de Deficiências que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e do artigo 37 do Decreto Federal 3.298/99, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em concurso, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. O candidato Portador de Deficiência concorrerá às vagas existentes por cargo, conforme o anexo I deste Edital, em…

LARISSA MALUF VITORIA E SILVA A INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DA COFINS: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do Bacharelado ao Curso de Direito da Faculdade Nacional de Vitória. Vitória 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................4 2 ASPECTOS FUNDAMENTAIS DO REGIME CONSTITUCIONAL BRASILEIRO DAS CONTRIBUIÇÕES.........................

FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS CURSO DE MESTRADO EM DIREITO IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ÀS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO PARTICULARES SEM FINALIDADE LUCRATIVA VIVIANE ANGÉLICA FERREIRA ZICA Nova Lima 2009 VIVIANE ANGÉLICA FERREIRA ZICA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ÀS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO PARTICULARES SEM FINALIDADE LUCRATIVA Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado da Faculdade de Direito Milton Campos, como requisito parcial para…

NATURAIS E MATEMÁTICA - UAB - UFMT Cuiabá , 2009 Instituto de Ciências Exatas e da Terra (ICET) Av. Fernando Correa da Costa, s/nº Campus Universitário Cuiabá, MT - CEP.: 78060-900 Tel.: (65) 3615-8737 www.fisica.ufmt.br/ead Fundamentos epistemológicos da contemporaneidade: thomas Kuhn e gaston Bachelard Autores Iramaia Jorge Cabral de Paulo Instituto de Física / UFMT Depto. de Química / ICET-UFMT Irene Cristina de Mello C o P y R I g H T © 20 09 UAB corpo…

INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO APOSTILA DE METODOLOGIA DO TRABALHO ACADÊMICO Prof. Ricardo Sanctis SOROCABA 2015 Caros Alunos, Estão reunidos nesta apostila todos os itens da ementa de METODOLOGIA DO TRABALHO ACADÊMICO para o primeiro semestre do ano letivo de 2015. Todo nosso trabalho terá como ponto de partida os conceitos aqui elencados, o que não obstará a oportunidade de nossa reflexão e extrapolação, visto que a Educação

VICE-REITOR DONALDO ROSA PIRES JÚNIOR PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO VALTER CARVALHO DE ANDRADE JÚNIOR PRÓ-REITOR DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO ALEXANDRE CHRISTÓFARO SILVA DIRETOR DO ICET CARLOS HENRIQUE ALEXANDRINO COORDENADOR DA ENGENHARIA CIVIL ANTONIO JORGE DE LIMA GOMES VICE-COORDENADOR DO CURSO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO GERALDO MOREIRA DA ROCHA FILHO 3 SUMÁRIO 1. Identificação do Curso 3 2. Apresentação 4 3. Justificativa 5 4. Objetivos…

especiais Fabiana Falcoski Ferreira Estudante da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Inserido em 10/12/2006 Parte integrante da Edição no 208 Código da publicação: 1665 1. Introdução O Sistema Tributário Nacionalestá sustentado nos artigos 145 a 156 da Constituição Federal, além de outros como, por exemplo, o artigo 195. Em tais dispositivos se encontram os princípios gerais e norteadores do Direito Tributário Brasileiro, sendo que a sua…

entre despesas e receitas. Os governos podem elevar as despesas uma vez aumentem a carga tributária e fechem a equação fiscal. Desde o governo Collor-Itamar, em todos os governos os gastos primários cresceram acima do PIB. Palavras-chaves: direito financeiro, direito tributário, sistema tributário nacional, tributos, carga tributária, gastos governamentais, dívida pública, desenvolvimento, competitividade, infra-estrutura, governança, 8 LISTA DE ABREVIATURAS ADIN – Ação Declaratória…