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Ministério Público do Estado de Bahia, set. 1992. BREVE CURRÍCULO DO AUTOR Hugo Nigro Mazzilli bacharelou-se com distinção pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Faculdade do Largo de São Francisco — Turma de 1972). Iniciou sua vida profissional em 1969, como estagiário no escritório do Professor Oscar Barreto Filho, com quem trabalhou, como advogado, até 1973. Distinguindo-se na classificação do concurso de ingresso, foi nomeado Promotor Público Substituto em 1973. Com longa

Rampazzo Produção gráfica Marli Rampim Produção eletrônica Ro Comunicação Data de fechamento da edição: 03-10-2011 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. DADOS DE COPYRIGHT Sobre a obra: A presente obra é disponibilizada pela…

hepáticas e renais, etc. Uma série de estudos realizados no Instituto Cooper de Pesquisa em Aeróbica mostrou que os exercícios moderados podem ser tão eficazes quanto o treinamento intensivo na redução de óbitos por todas as causas e no prolongamento da vida, mas que o excesso causa um grande bombardeio de radicais livres no organismo. Os principais “gatilhos” de radicais livres que aumentam o risco de envelhecimento prematuro são: fumaça de cigarro, poluição do ar, inflamações,…

Rampazzo Produção gráfica Marli Rampim Produção eletrônica Ro Comunicação Data de fechamento da edição: 03-10-2011 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. DADOS DE COPYRIGHT Sobre a obra: A presente obra é disponibilizada pela…

Rampazzo Produção gráfica Marli Rampim Produção eletrônica Ro Comunicação Data de fechamento da edição: 03-10-2011 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. ÍNDICE INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL Capítulo I CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO…

Rampazzo Produção gráfica Marli Rampim Produção eletrônica Ro Comunicação Data de fechamento da edição: 03-10-2011 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. ÍNDICE INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL Capítulo I CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO…

principais garantias constitucionais de caráter não-penal estão consubstanciadas, precipuamente, segundo a doutrina tradicional, nas garantias da inexistência de crime sem lei anterior que o defina (anterioridade), bem como na inexistência de pena sem prévia cominação legal (legalidade ou tipicidade penal). 15. (CESPE / Juiz - TJ – AC / 2007) Uma das vertentes do princípio da lesividade tem por objetivo impedir a aplicação do direito penal do autor, isto é, impedir que o agente…

civilização sobreviveram de forma efetiva à concepção hedonista, estritamente individualista, alimentada pela idéia consumista, erigida ao ponto mais alto de uma pretensa escala axiológica. Perdeu-se o sentido da ética, o que recentes episódios da vida nacional ilustram de forma acentuada. Parece-me que o resgate da ética, a recuperação de valores, a reconstrução de paradigmas passam, necessariamente, pela construção de novas formas de identidade, cuja força inspiradora há que ser…

componentes dos diversos grupos sociais. O fim do direito é precisamente determinar regras que permitam aos homens a vida em sociedade1. Em todo tempo, por mais distante que se olhe no passado, em qualquer agrupamento social, por mais rudimentar que seja, sempre se encontrará presente o fenômeno jurídico, representado pela observância de um mínimo de condições existenciais da vida em sociedade. Seja na unidade tribal em estado primitivo, seja na unidade estatal, sempre houve e…

instrumentos para a prestação de serviços; 6 — falta de fornecimento gratuito de equipamentos de proteção individual (chapéu, botas, luvas, caneleiras etc. ...); 7 — falta de fornecimento de materiais de primeiros socorros; 8 — não utilização de transporte seguro e adequado aos trabalhadores; 9 — não cumprimento da legislação trabalhista, desde o registro do contrato na CTPS, passando pela ... 10 — falta de exames médicos admissionais e demissionais, até a remuneração ao empregado. 2.…