Homossexualidade E Medicina Legal No Brasil Nos Anos 30

jurídico brasileiro não há um tipo penal definido para a pedofilia, conforme elucida Ana Selma Moreira5. O indivíduo portador do distúrbio pode praticar atos que infrinjam regras de conduta, possuindo capitulação através dos dispositivos penais legais, caso contrário, o pedófilo não pratica crime algum. Dessa forma, não é por ser portador do distúrbio que o indivíduo é criminoso, mas porque, em face ao distúrbio, comete um delito penal e por conseqüência recebe o tratamento…

O Admirável Projeto Genoma Humano O Admirável Projeto Genoma Humano 1 MARILENA V. CORRÊA RESUMO Este artigo apresenta um panorama das implicações sociais, éticas e legais do Projeto Genoma Humano. Os benefícios desse megaprojeto, traduzidos em promessas de uma revolução terapêutica na medicina, não se realizarão sem conflitos. O processo de inovação tecnológica na genética traz problemas de ordens diversas: por um lado, pesquisas em consórcio, patenteamento de genes e produtos da

MEC André Luiz Figueiredo Lázaro Secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade – SECAD/MEC Sérgio Carrara Maria Luiza Heilborn Coordenadores do Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos – CLAM Instituto de Medicina Social – IMS Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ Promoção Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM/PR) Secretaria Especial de Políticas de Igualdade Racial (SEPPIR/PR) Ministério da Educação (MEC) Realização…

métodos de aborto existentes atualmente, não só no Brasil, mas em todo o mundo. Também são vários os pontos de vista a respeito do tema. Temos a lei que coíbe veemente, na maioria dos casos sem sucesso, a prática do aborto. Também tem a Igreja, com toda a sua força vem pregando que o aborto é um crime contra a vida de outra pessoa. Por outro lado, temos o lado social: as condições financeiras, o nível de instrução de todos no nosso imenso Brasil, onde a decisão de abortar pode ser tomada…

jurídico brasileiro não há um tipo penal definido para a pedofilia, conforme elucida Ana Selma Moreira5. O indivíduo portador do distúrbio pode praticar atos que infrinjam regras de conduta, possuindo capitulação através dos dispositivos penais legais, caso contrário, o pedófilo não pratica crime algum. Dessa forma, não é por ser portador do distúrbio que o indivíduo é criminoso, mas porque, em face ao distúrbio, comete um delito penal e por conseqüência recebe o tratamento…

brancas ou amarelas. Católicas, judias ou mulçumanas. Jovens ou idosas. Não importa. O 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, simboliza o universo feminino no mundo. E já não se pode mais negar que as conquistas femininas avançaram muito nos últimos anos. As mulheres ao longo do século XX marcaram, de maneira definitiva, os seus rumos para este novo milênio. Diversos fatores contribuiram para essa realidade. As mudanças nas taxas de fecundidade, nos níveis educacionais e da sua…

MEC André Luiz Figueiredo Lázaro Secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade – SECAD/MEC Sérgio Carrara Maria Luiza Heilborn Coordenadores do Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos – CLAM Instituto de Medicina Social – IMS Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ Promoção Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM/PR) Secretaria Especial de Políticas de Igualdade Racial (SEPPIR/PR) Ministério da Educação (MEC) Realização…

moral, material e educacional”. Em contrapartida: A adoção é, portanto, um vínculo jurídico de parentesco civil, em linha reta, estabelecendo entre adotante, ou adotantes, e o adotado um liame legal de paternidade e filiação civil. Tal posição de filho será definitiva ou irrevogável, para todos os efeitos legais, uma vez que desliga o adotado de qualquer vínculo com os pais de sangue, salvo os impedimentos para o casamento. Ato jurídico que cria, entre duas pessoas, uma relação…

vários países costumam se pintar para assinalar classificações de status entre os membros da tribo. Acreditava-se que a impressão definitiva de desenhos na pele tinha propriedades mágicas. Um dos primeiros registros literários da tatuagem, data do ano de 1769 e dá conta que os nativos usavam espinhas de peixe finíssimas, ou ossos de pássaros, para perfurar a pele e injetar um pigmento feito à base de carvão e ferrugem, surgindo também, nessa época, a palavra tatoo, versão para o inglês…

........................................................................X 1 INTRODUÇÃO O transexualismo, diferentemente do modo como por vezes, em razão do juízo comum, vem sendo tratado, não se figura como simples orientação sexual (homossexualidade, heterossexualidade ou bissexualidade), está além destas designações, tampouco se enquadra como hermafroditismo ou alguma intersexualidade. O transexualismo trata-se de um desvio de personalidade, pelo qual, o indivíduo, genotípica…