Homossexual Direitos Humanos

morais. Faz-se uma breve passagem na legislação de direitos humanos inseridos em nossa Constituição que revela implicações evidentes entre a livre expressão da sexualidade por parte dos seres humanos e o princípio da dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Isso para não falarmos do direito à intimidade e à vida privada, da liberdade de expressão, do principio da igualdade, presente “não só nos direitos fundamentais do artigo 5º da Constituição”,…

antiga associação de defesa dos direitos humanos dos homossexuais no Brasil. Fundado em 1980 , registrou-se como sociedade civil sem fins lucrativos em 1983, sendo declarado de utilidade pública municipal em 1987. É membro da ILGA, LLEGO, e da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis ( ABGLT). Em 1988 foi nomeado membro da Comissão Nacional de Aids do Ministério da Saúde do Brasil e desde 1995 faz parte do comitê da Comissão Internacional de Direitos Humanos de Gays e Lésbicas…

como parâmetro a necessidade de reconhecimento que caracteriza os seres humanos. Para interpretarmos quem somos como coletividade, ou quem é como indivíduo dependeu do reconhecimento que nos é dado pelos outros. “Ninguém pode edificar a sua própria identidade independentemente das identificações que os outros fazem dele”, nos ensina Habermas (1983: 22). A necessidade humana e o reconhecimento pelos outros já que o ser humano é um ser que só existe através da vida social. Como também nos…

para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados estão causando polêmica e revolta em todo o Brasil. Acusado de homofobia e racismo por defensores de direitos de homossexuais e negros, ele recebeu 11 dos 12 votos dos parlamentares da bancada evangélica, um o mais do que o mínimo necessário para ser eleito. Ativistas ligados a movimentos de defesa dos direitos humanos argumentam que ele já demonstrou, com declarações contra negros e homossexuais, que não…

Como um cidadão, possuo direitos e deveres Segundo o artigo 5º da Constituição brasileira todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Como um país democrático todos nós brasileiros temos o direito de fazer escolhas, de sermos livres, de termos opiniões favoráveis ou não a qualquer assunto desde que não…

................................................... 7 INTRODUÇÃo A homossexualidade é um assunto cercado de ignorância por todos os lados. Em todas as civilizações antigas há referências à existência de homens e mulheres homossexuais. Apesar dessa constatação, ainda hoje esse tipo de comportamento é tido como antinatural. Com base na moral religiosa ou nos preconceitos nascidos dessa mesma moral, organizações do mundo todo se articulam em silêncio para impedir os…

consciente ou inconscientemente, ainda têm muitas dúvidas e angústias sobre sua identidade sexual. Como mecanismo de defesa de sua insegurança, estas pessoas costumam ridicularizar e agredir os homossexuais. Casos muitos graves de homofobia levam o sujeito a fazer investidas como o assassinato de homossexuais. O termo homofobia foi empregado inicialmente em 1971, pelo psicólogo George Weinberg. Esta palavra, de origem grega, remete a um medo irracional do homossexualismo, com uma…

por objetivo oferecer argumentos a favor da aplicação do instituto do casamento às uniões homoafetivas. Utilizando-se dos princípios constitucionais e também dos direitos humanos, pretende-se demonstrar a importância desse reconhecimento e quais os benefícios que trará a essa parcela da sociedade, que somente almeja ter um de seus direitos mais básicos reconhecidos: a igualdade. Palavras-chave: União homoafetiva; Reconhecimento; Igualdade; Dignidade da Pessoa Humana. 1 Introdução…

existem aqueles que defendem e apoiam os direitos dos homossexuais, lésbicas e simpatizantes. Mas mesmo em pleno século XXI, alguns países aplicam até mesmo penas de morte contra os homossexuais. No entanto, algumas vezes a homofobia parte do próprio homossexual, porque ele está num processo de negação de sua sexualidade e chega muitas vezes até a casar e constituir uma família, e pode até jamais assumir sua preferência. Alguns movimentos contra os homossexuais são realizados em código…

amparada como deve pelo Direito. Se a capacidade reprodutiva não é essencial para que duas pessoas mereçam amparo legal, não tem como se justificar o desabrigo do conceito de família para a convivência entre as pessoas de mesmo sexo. Hoje em dia o objetivo central de uma família é o afeto, ou seja, a mútua assistência de afeto entre as duas pessoas, o que é perfeitamente possível encontrar entre as duplas homossexuais. O afeto está perfeitamente incluído no exercício do direito a…