História De Mato Grosso Da Ocupação E Povoamento à Cap

aprovado pela Prefeitura Municipal de Altamira do Paraná; Art. 5º O município de Altamira do Paraná/loteador não se obriga a apresentação de Licença Ambiental por se tratar de área urbana em processo de Regularização Fundiária de Interesse Social, com ocupação já CONSOLIDADA, nos termos do Art. 54 e seguintes da Lei nº 11.977/2009, conforme apresentação de Laudo Técnico realizado por profissional legalmente habilitado para este fim, parte integrante deste DECRETO. Art. 6º O…

Gerais Belo Horizonte: Rua dos Guajajaras, 285 - Centro Fone (31) 3267 8689 • 3267 8687 Mato Grosso Cuiabá: 2ª Av. Transversal, s/n - Centro Político Administrativo - Fone (65) 3644-1044 Rondonópolis: Av. Marechal Dutra, 1147 - Centro Fone (66) 3421-3207 Rio Grande do Sul Porto Alegre: Rua Washington Luis, 1110 - 3º andar Fone (51) 3287-7442 • 3287-7443 Mato Grosso do Sul Campo Grande: Av. Mato Grosso, 4700 Bairro Carandá Bosque - Fone (67) 3318-4825 Campo Grande: Rua da Paz,…

da exceção do contrato não cumprido 8.14.5 Rescisão unilateral 8.14.6 Fiscalização 8.14.6.1 Terceirização de mão de obra 8.14.7 Aplicação de penalidades 8.14.7.1 Existe ordem legal de penalidades? 8.14.7.2 Competência para aplicação da pena 8.14.8 Ocupação provisória (art. 58, V) 8.15 Estudo do equilíbrio econômico -financeiro 8.15.1 Circunstâncias excepcionais que autorizam a revisão tarifária 8.15.2 Novos benefícios tarifários e equação econômico-financeira 8.16 Duração e execução dos…

Lote 850 – Setor de Indústria e Abastecimento Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 Fax: (61) 3344-1709 – Brasília GOIÁS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806 Fax: (62) 3224-3016 – Goiânia MATO GROSSO DO SUL/MATO GROSSO Rua 14 de Julho, 3148 – Centro Fone: (67) 3382-3682 – Fax: (67) 3382-0112 – Campo Grande MINAS GERAIS Rua Além Paraíba, 449 – Lagoinha Fone: (31) 3429-8300 – Fax: (31) 3429-8310 – Belo Horizonte PARÁ/AMAPÁ Travessa…

Subcorregedor-Geral Geraldo da Rocha Santos Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional Samia Saad Gallotti Bonavides Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente e da Educação: Adolfo Vaz da Silva Júnior Hirmínia Dorigan de Matos Diniz Márcio Teixeira dos Santos Murillo José Digiácomo Ficha Catalográfica Digiácomo, Murillo José, 1969Estatuto da criança e do adolescente anotado e interpretado / Murillo José Digiácomo e Ildeara Amorim…