Engenharia

Organização: Martinho Braga Batista e Silva (Sispe/Dapes/SAS/MS) Elaboração: Daniela Cabral Gontijo (Sispe/Dapes/SAS/MS) Katia Galbinski Rodrigues (Sispe/Dapes/SAS/MS) Maria Thereza Gonçalves de Freitas (Sispe/Dapes/SAS/MS) Martinho Braga Batista e Silva (Sispe/Dapes/SAS/MS) Pedro MacDowell (Sispe/Dapes/SAS/MS) Ulisses Pereira Terto Neto (Sispe/Dapes/SAS/MS) Colaboração: Elen Oliveira Pernin Fábio Tomasello Lidiane Gonçalves Ferreira Maria Alice Correia Pedotti Maria de Lourdes Magalhões Biblioteca/CGDI/SAA/SE/MS Fotos: Radilson Carlos Gomes da Silva Projeto Gráfico e diagramação: Antonio Sérgio de Freitas Ferreira (Núcleo de Eventos e Comunicação SAS) Impresso no Brasil / Printed in Brazil Ficha Catalográfica ________________________________________________________________________________________________________ Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção em Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Legislação em saúde no sistema penitenciário / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção em Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – Brasília : Ministério da Saúde, 2010. 172 p. : il. – (Série E. Legislação de Saúde) ISBN 85 - 334 - 1081 - 6 1. Prisões. 2. Legislação. 3. Sistema de Saúde. I. Título. II. Série. CDU 614-058.56 ________________________________________________________________________________________________________ Catalogação na fonte – Coordenação-Geral de Documentação e Informação – Editora MS – OS 2010/0004…