historia e fontes e principios do direito administrativo

O histórico do Direito Administrativo O Direito administrativo, como sistema jurídico de normas e princípios, somente surge e se desenvolve com a instituição do Estado de direito, marcado pela separação de poderes, resultado do ideário liberal da Revolução francesa. Com este novo modelo estatal, o Estado passou a ter órgãos específicos para o exercício da administração pública e conseqüentemente foi necessário o desenvolvimento de um conjunto de regras igualmente específicas para disciplinar as relações internas da Administração e as relações entre esta e os administrados. A atribuição da função administrativa a um específico setor estatal facilitou a formação de um Direito da administração, com individualidade própria. Podemos afirmar que, como disciplina jurídica autônoma, o Direito administrativo é de criação recente. Somente a partir de meados do século XIX, consolidou-se o Direito administrativo como conjunto sistemático de preceitos obrigatórios para autoridades administrativas de todos os níveis, com o reconhecimento de direitos aos administrados perante a Administração Pública.O Direito administrativo nasceu na França, mais do que por leis que regulassem as relações entre Administração e particulares, foi sendo construído por obra da jurisprudência do Conselho de estado francês, órgão encarregado de solucionar os conflitos que surgissem entre essas duas partes. A evolução histórica da França afastou o Poder Judiciário da apreciação dos atos administrativos,…

Resenha relativa ao texto de Danilo Zolo: “Teoria e Crítica do Estado de Direito”. In: Pietro Costa e Danilo Zolo (orgs.). O Estado de Direito: História, teoria, crítica. São Paulo: Martins Fontes, 2006, PP. 1-95 (item 6: “Crise do Estado de Direito” – pp. 70-82). Zolo, em seu texto, criar e defende a ideia de “crise do Estado de Direito”, referindo-se à crescente transgressão dos direitos fundamentais no atual contexto de globalização. Ele delega a amplitude desse episódio –…

PROBLEMA DAS FONTES PARA UM ESTUDO DE HISTÓRIA DO DIREITO GREGO ANTIGO PorThais Silveira- Postado em 10 maio 2012 Autores: Gisele Mascarelli Salgado FONTE: http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/o-problema-das-fontes-para-um-estudo-de-hist%C3%B3ria-do-direito-grego-antigo Resumo: Este trabalho pretende apresentar como os estudos na área da História do Direito grego antigo têm sido prejudicados por causa da dificuldade com as fontes históricas. Esse problema decorre da dificuldade…

Introdução……………………………………………………………………………………… ..2 2- 2.1 História do Direito como ciência histórica…………………3 2.2 História do Direito como ciência jurídica…………………..3 2.3 Historia das fontes…………………………………………...4 3 - Distinção das fontes do Direito……………………………………..5 3.1 Fontes voluntárias e involuntárias………………………..6 4 – Lei …………………………………………………………………….7 4.1 A Constituição………………………………………………8 4.2 Leis e…

Entrega do Material deve ser impresso. Fonte: Arial 12 Seguir Modelo Abaixo Título O Direito na História Referência LOPES, José Reinaldo de Lima. O Direito na História. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2008. Dados bibliográficos sobre o autor possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1975), graduação em Letras pela Universidade de São Paulo (1978), mestrado em Direito pela Universidade de São Paulo (1985) e doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo…

1) Discorra acerca das fontes do direito na época dos povos sem escritas, reclacionando-as com as nossas atuais fontes do direito. R:Umas das fontes do direito na época dos povos sem escrita, é a obediência aos costumes, que é assegurada pelo temor a poderes sobrenaturais, nesta época o direito e a religião se misturavam. Apesar disso, o costume é também respeitado pelo medo de serem desprezados e abandonados pelo grupo no qual se vive. Hoje nos dias atuais o estado já separado da…

disciplina[editar | editar código-fonte] A história do direito é componente obrigatório nos cursos de Direito no Brasil e possui uma autonomia disciplinar. 3 A rigor, não há que se falar em história do Direito, com um caráter universalizante em uma progressão temporal linear. Adotando-se uma perspectiva sócio-antropológica e mesmo historiográfica, o que encontramos são tradições culturais particulares que informam práticas rituais de resolução de conflitos - sejam estas formais ou…

“HISTÓRIA DO DIREITO” De acordo com os estudos e pesquisas de grandes historiadores, como é notório observar no texto, concluímos que na antiguidade a classe burguesa prevalecia muito mais do que as leis, a pesar que as mesmas não eram tão rígidas e detalhistas como as do direito moderno. No início da história do direito, o que dominava era o grande poder aquisitivo e a busca do capitalismo, na época quem ditavam as leis era a grande burguesia e não havia nenhum tipo de preocupação…

O QUE É HISTÓRIA? História (do grego antigo ἱστορία, transl.: historía, que significa "pesquisa", "conhecimento advindo da investigação") é a ciência que estuda o Homem e sua ação no tempo e no espaço, concomitante à análise de processos e eventos ocorridos no passado. A palavra história tem sua origem nas investigações de Heródoto, cujo termo em grego antigo é Ἱστορίαι (Historíai). Todavia, será Tucídides o primeiro a aplicar métodos críticos, como o cruzamento de dados e fontes…

história geral e história do direito INTRODUÇÃO CONCEITO E OBJETO DA HISTÓRIA DO DIREITO A finalidade da História, desde os tempos mais remotos, sempre foi a de fornecer aos Homens e à sociedade explicações sobre sua origem e sua evolução. Como se sabe, a História é a história do homem e da humanidade. É, também a história do processo de transformação das sociedades humanas, desde seu aparecimento até os dias atuais, dentro das condições e possibilidades reais…