Historia Da Indumentaria Elizabeth A Era Do Ouro

Batista Pereira foi encarregado de elaborar um projeto de código Penal, que foi aprovado e publicado em 1890, portanto, antes da Constituição de 1891. Como tudo que se faz apressadamente, este, espera-se, tenha sido o pior Código Penal de nossa história; ignorou complemente “os notáveis avanços que então se faziam sentir, em conseqüência do movimento positivista, bem como, o exemplo de códigos estrangeiros mais recentes. O Código Penal de 1890 apresentava graves defeitos de técnica,…

ECO, Leonardo. O processo de execuçcio. Rio de Janeiro: Renovar, 200 1 . v. 2, p. 1 96. No mesmo sentido: SHIMURA, Sérgio. Título exec/f/ivo. 2' ed. cit., p. 437. 1 86 TÍTULO EXECUTIVO D iferentemente do que sucedia em épocas mais recuadas da história, quando a forma era considerada constitutiva do ato jurídico, no direito moderno a forma é tida como re­ quisito extrínseco à substantividade própria do ato109• Segundo CARLOS ALBERTO ALVARO DE ÜLJVEIRA, nos tempos atuais, não h á…