RESUMO DE HERMINÊUTICA JURIDICA RUBENS LIMONGI FRANÇA parte 1 e 2

Noções Gerais da Hermenêutica e Interpretação Conceito de hermenêutica e interpretação A interpretação da lei, conforme o ensinamento de Fiore, é a operação que tem por fim “ficar uma determinada relação jurídica, mediante a percepção clara e exata da norma estabelecida pelo legislador”. Hermenêutica é a parte da ciência jurídica que tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos, que devem ser utilizados para que a interpretação se realize, de modo que o seu escopo seja alcançado da melhor maneira. Critérios para a classificação das espécies de interpretação a) quanto ao agente de interpretação, com base no órgão prolator do entendimento da lei. b) quanto à natureza, tendo como fundamento os diversos tipos de elementos contidos nas leis e que servem como ponto de partida para sua compreensão. c) quanto à extensão, com base no alcance maior ou menor das conclusões a que o intérprete chegue ou tenha querido chegar. Espécie quanto ao agente Quanto ao agente, a interpretação pode ser: Pública ou Privada. Pública é a prolatada pelos órgãos do Poder Público, quer do legislativo, quer do executivo, quer do Judiciário. Privada é levada a efeito pelos particulares, técnicos da matéria de que a lei trata. É dividida em duas subespécies: autêntica e judicial Autêntica é a oriunda do próprio órgão fautor da lei, valem lei nova. Judicial é a que é realizada pelos órgãos do poder judiciário. Conforme as características que apresenta

1) DEFINA HERMEMEUTICA JURIDICA, ABSTRAINDO DO SEU CONCEITO O PRINCIPAL OBJETIVO QUE ELA CARREGA NO SESENVOLVIMENTO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES. RESPOSTA: Hermenêutica Jurídica Na área jurídica, hermenêutica é a ciência que criou as regras e métodos para interpretação das normas jurídicas, fazendo com que elas sejam conhecidas com seu sentido exato e esperadas pelos órgãos que a criaram. Toda norma jurídica deve ser aplicada em razão do todo do sistema jurídico vigente, e não depende da…

verdadeiramente universal". O nome de "católica" foi mantido desde os primeiros tempos na Igreja "católica romana", mas os ensinamentos da Igreja do início foram preservados na Igreja Ortodoxa. As verdades da Escritura e Tradição, harmoniosamente fundidas em um único todo, definem a "consciência católica" da Igreja, uma consciência que é guiada pelo Espírito Santo. As heresias representaram, relativamente ao corpo doutrinário constituído, tendências heterodoxas, movimentos…