Guerra Civil Espanhola Relação Com O Fascismo

maioritariamente) na Constituição enquanto acto cimeiro do Estado e da Ordem Jurídica. 2. As Divisões do Direito Constitucional - Direito Constitucional material – Conjunto de princípios e normas constitucionais que versam sobre os direitos das pessoas em relação ao poder público (em aspectos gerais e mais específicos); - Direito Constitucional económico – Conjunto de princípios e normas constitucionais que cuidam da organização económica da sociedade; - Direito Constitucional…

trabalho, mas igualmente um direito ao trabalho, que envolve o ensino primário gratuito, a educação profissional, o estabelecimento de “trabalhos públicos próprios para empregar os braços desocupados” etc. (Art. 13). Todavia, foi ao final da primeira guerra mundial que, pela primeira vez, apareceu, na Constituição escrita, um corpo de normas destinado a reger o fato econômico[5]. O “ECONÔMICO” NAS CONSTITUIÇÕES SOCIAIS Segundo Faustino da Rosa Júnior, sobre as…

tinham podido manter as suas linhagens por via sucessória única, ao canalizarem para a guerra fronteiriça todos os filhos que não sucediam na chefia, começaram a organizar-se em troncos verticais à imagem da casa real, o que permitia às mais poderosas famílias manterem intactos através de várias gerações os seus poderes locais solidamente apoiados em domínios fundiários. Mas os filhos segundos que enriqueciam na guerra e os cavaleiros francos ou de outras regiões que acudiam à…

da justiça. Lembrado que o servo não podia até então sequer entrar ou sair do feudo, comprar ou vender qualquer coisa sem autorização de seu senhor, subtraído do poder exercer qualquer direito de manifestação. A partir desse divisor de águas na relação de poder entre governantes e governados, que ensejaria a derrocada do Absolutismo, a burguesia européia, então emergente, assumiu posições cada vez mais exigentes para com seus dirigentes. Cabe ressaltar a importância do fato histórico…

520 – Alto da Lapa 05083-030 – São Paulo – sp pabx: (11) 3832 5838 contexto@editoracontexto.com.br www.editoracontexto.com.br 2009 Proibida a reprodução total ou parcial. Os infratores serão processados na forma da lei. Sumário Relação de verbetes...........................................................................................................................7 Introdução. .................................................................................................

A Justiça cabia ao Ouvidor- Geral, que controlava os atos de Justiça dos “juizes das povoações”. A cada ano deveria se realizar uma “Devassa” dos atos dos Oficiais, e a essa prestação de contas nem o próprio Governador-Geral estava imune. A vida civil se organizava pelas Ordenações do Reino, as mesmas do direito privado de Portugal. Lamentável, para a História do Brasil, é que se tenha perdido o Regimento do Ouvidor-Geral, que certamente descrevia com minúcias esses procedimentos…

alterações profundas no seio da sociedade e grande reformulação do ordenamento jurídico de cada Estado individualizado. Apenas para exemplificar e focar o objeto de nosso estudo basta indicar a Primeira Guerra Mundial, a Revolução Russa de 1917, a Constituição de Weimar de 1919, a crise de 1929 e a Segunda Guerra Mundial, acontecimentos históricos que provocaram profundas mudanças em diversos, ou quase todos os Estados Nacionais do Globo, particularmente nas economias internas e…

A criação de um personagem brasileiro por um estúdio americano fazia parte, naquele momento, a. da política de boa vizinhança praticada pelos EUA, que viam a América do Sul como parte do círculo de segurança de suas fronteiras durante a Segunda Guerra Mundial. b. do claro descaso dos norte­americanos com o Brasil, ao criar um personagem malandro como forma de desqualificar o povo brasileiro. c. do medo que os norte­americanos tinham, porque o Brasil…

Estado. A restrição geográfica, assim representada, traduzia-se na limitação das instituições políticas. Esse pacto original funcionava como um acordo de cavalheiros, um consenso filosófico partilhado pela elite dirigente e caracterizava uma sociedade civil juridicamente constituída. Essa situação deveria permanecer inalterada essencialmente, apesar de variantes próprias do desenvolvimento histórico, até o final da Idade Média, com a única e importante exceção de Roma, pois, Roma…

GEOGRAFIA 1 - Uma classificação em que os diversos países foram divididos formando o primeiro, o segundo e o terceiro Mundo, foi muito utilizada no período após a 2ª guerra mundial. Essa classificação, no entanto, apresenta, hoje, inúmeros inconvenientes, em virtude: (a) de utilizar critérios de classificação a partir de fatores raciais e da natureza; (b) da incapacidade de criar agrupamentos para países que tenham características próprias; (c) de desconsiderar elementos políticos…