pedido de liberdade provisória

Ásia e leste europeu, onde a difusão de armas é muito maior e há igualmente pobreza? Na verdade, uma das grandes causas do elevado número de mortes por arma de fogo sequer está relacionada diretamente com elas ou com a legislação a elas relativa. Tal causa reside na forma branda com que o delito de homicídio é tratado em nossa legislação e com os múltiplos benefícios que existem a bem de uma propalada ressocialização. Embora a restrição ao porte e posse de arma de fogo tenha reduzido o número de homicídios, eles ainda continuam a ocorrer em número inaceitável. Então, a posse e a circulação de armas de fogo estão relacionadas ao número de vítimas, mas não é o principal fator do número de vítimas, assim como não são a situação econômica ou o número de armas. A questão é que um homicídio pode redundar em apenas dois a anos de prisão se o seu autor for primário e tiver sido condenado com pena mínima, pois poderá obter livramento condicional cumprindo um terço da sanção. Poderá estar na rua ainda antes disso, gozando de saídas temporárias com um sexto de pena cumprido, ou progredindo de regime com igual fração cumprida, quando poderá sair diariamente para o trabalho. E se o homicídio for qualificado, ou mesmo se for caso de latrocínio, não faltarão aqueles (muitos) que, ignorando a lei (a opção expressa do legislador que legitimamente representa o povo), dirão que o regime integralmente fechado é inconstitucional, por violar a individualização da pena (?), e…

anterior, nos termos do pedido hoje ofertado. O delegado libertou o preso por não interpretar corretamente o texto. 1.1 O vocabulário jurídico O servidor de órgãos ou departamentos de atividade jurídica tem linguagem própria, peculiar à atividade. Algumas palavras de nosso idioma, apesar de serem, em princípio, acessíveis a qualquer leitor, são utilizadas no universo jurídico com sentido próprio. A linguagem forense é por excelência uma linguagem técnica. Isso significa que muitos…

anotações, estas sugestões, evidentemente, podem sofrer variações e adaptações pessoais. O indispensável é sublinhar apenas o estritamente necessário, evitando-se anotações que, além de causar mau aspecto, em vez de facilitar o trabalho do leitor, dificulta e gera confusão. É muito útil, no final do trabalho, fazer uma leitura comparando-se o texto original com o texto sublinhado. Exercício 1 a) No texto abaixo, sublinhe as idéias principais e, em seguida, elabore um resumo: 12…

que conterá o conjunto de atribuições que lhe serão conferidas por lei para o desempenho da função que exercerá. A investidura no cargo ocorre com a posse, daí se dizer que com a posse ocorre o fato gerador que possibilitará ao agente desempenhar uma função pública. 2. COMPETÊNCIA DOS PODERES Sabe-se que são de três ordens as funções públicas: Executiva, Legislativa e Judiciária, havendo significativa diferença entre elas, razão pela qual nos ocuparemos primordialmente da…

instituiu entre eles a propriedade. É bastante evidente que a propriedade privada era uma instituição da qual a religião doméstica não se podia eximir. Essa religião prescrevia que se isolasse o domicílio e a sepultura: a vida em comum, portanto, tornava-se impossível. A mesma religião ordenava que o altar fosse fixado ao solo, e que a sepultura não fosse nem mudada, nem destruída. Suprimi a propriedade, e o altar ficará errante, as famílias confundir-se-ão, os mortos ficarão…

se podia eximir. Essa religião prescrevia que se isolasse o domicílio e a sepultura: a vida em comum, portanto, tornava-se impossível. A mesma religião ordenava que o altar fosse fixado ao solo, e que a sepultura não fosse nem mudada, nem destruída. Suprimi a propriedade, e o altar ficará errante, as famílias confundir-se-ão, os mortos ficarão abandonados e sem culto. Por causa do altar irremovível e da sepultura http://www.ebooksbrasil.org/eLibris/cidadeantiga.html (56 de…

entre eles a propriedade. É bastante evidente que a propriedade privada era uma instituição da qual a religião doméstica não se podia eximir. Essa religião prescrevia que se isolasse o domicílio e a sepultura: a vida em comum, portanto, tornava-se impossível. A mesma religião ordenava que o altar fosse fixado ao solo, e que a sepultura não fosse nem mudada, nem destruída. Suprimi a propriedade, e o altar ficará errante, as famílias confundir-se-ão, os mortos ficarão abandonados e…