Governança Ibmec

Organização de Direitos Humanos – Projeto Legal. Membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança do Estado do Rio de Janeiro. Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ. Professor universitário da Faculdade de Direito Evandro Lins e Silva/IBMEC nas disciplinas direito penal e criminologia. Cláudio Augusto Vieira da Silva Psicólogo; mestrando em políticas públicas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Conselheiro dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Rio…

modo geral, além das operações de proteção estarem vinculadas ao objeto social, o julgamento da operacionalidade, necessidade e razoabilidade de um negócio com derivativos, como já se comentou para fins societários, deve atender as boas práticas de governança sobre a matéria, aos propósitos de proteção e outras. É certo que nem todos esses elementos afetam o julgamento que do assunto se faz, em matéria fiscal, por- 140 0 DIREITO TRIBUTÁRIO E O MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS que a…

indicadores para o fortalecimento da atenção básica, está previsto o acompanhamento na saúde das famílias beneficiárias do PBF (Brasil, 2009a). 95 Programa Bolsa Família: uma década de inclusão e cidadania Seguindo a mesma lógica, e como elemento de governança mais robusto, o Contrato Organizativo de Ação Pública do SUS (COAP), compromisso entre gestores para organizar de maneira compartilhada as ações e os serviços na Região de Saúde, traz o acompanhamento das condicionalidades de…