Gilvan Ventura Da Silva

poderes investigatórios da autoridade policial. D) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> promoverem a responsabilização civil e criminal dos infratores. 07 Em face da distribuição constitucional de competências, a lei estadual que, por ventura, discipline a prática de atividades nucleares específicas no respectivo Estado, deve ser considerada A) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> inconstitucional, visto ser competência da União legislar sobre…