Gilson Schwartz

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tratando-se de relação de consumo, como dito, impõe-se aplicar o disposto no art. 27 do CDC, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos. Neste sentido: 0039526-88.2008.8.19.0001 (2009.001.51261) - APELAÇÃO - 1ª Ementa DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ - Julgamento: 03/11/2009 – DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO ESTATUTO DO IDOSO. SUCESSIVOS REAJUSTES DE MENSALIDADE, INCLUSIVE POR FAIXA ETÁRIA. PRESCRIÇÃO DAS…