Gestão De Contratos E Aquisições Carlos Alberto Pontes

A disciplina dos contratos administrativos no Brasil implica que A) o Tribunal de Contas possa fazer controle a priori, não se restringindo ao controle posterior, como previa a Constituição anterior. B) não se faz mais possível a invalidação dos mesmos, depois que o Tribunal de Contas os homologa. C) o preço, o prazo contratual e as condições de pagamento não são cláusulas essenciais vez que tais regras são imposição legal. D) deve haver ressarcimento, extinto o contrato por…

Estado JACKSON BARRETO DE LIMA Secretário de Estado de Governo FRANCISCO DE ASSIS DANTAS Secretário Chefe de Estado da Casa Civil JORGE ALBERTO TELES PRADO Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano ANTÔNIO SÉRGIO FERRARI VARGAS Secretário de Estado da Fazenda JOÃO ANDRADE VIEIRA DA SILVA Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR Secretário de Estado da Segurança Pública JOÃO ELOY DE MENESES Secretário e de Defesa ao Consumidor…

(Perfis parlamentares gaúchos). 1. Cunha, José Antônio Flores da. 2. Discursos – José Antônio Flores da Cunha. 3. Políticos gaúchos. I. Aita, Carmen. II. Axt, Gunter. III. Série. IV. Título. CDU: 342.534(81)‘‘1909/1930’’ (CIP – Catalogação na fonte: Carlos L. A. de Moraes) (CRB-10/867) ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARLAMENTARES GAÚCHOS JOSÉ ANTÔNIO FLORES DA CUNHA DISCURSOS (1909-1930) Projeto MEMÓRIA DO PARLAMENTO Diretoria de Atividades…

(Perfis parlamentares gaúchos). 1. Cunha, José Antônio Flores da. 2. Discursos – José Antônio Flores da Cunha. 3. Políticos gaúchos. I. Aita, Carmen. II. Axt, Gunter. III. Série. IV. Título. CDU: 342.534(81)‘‘1909/1930’’ (CIP – Catalogação na fonte: Carlos L. A. de Moraes) (CRB-10/867) ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARLAMENTARES GAÚCHOS JOSÉ ANTÔNIO FLORES DA CUNHA DISCURSOS (1909-1930) Projeto MEMÓRIA DO PARLAMENTO Diretoria de Atividades…

e a extracontratual, 307 84.1 Relação jurirlica preexistente, 307 84.2 Culpa presumida, 308 xii Programa de R.esponsabilidade Civil • CavalieM Filho 85 PressupostOS da responsabilidade contratual, 308 85.1 Existência de contrato válido, 308 85.2 Ine:'i:ecução do contrato, 309 85.3 Dano e nexo causal, 311 86 Inadimplemento e mora, 312 86.1 Mora e Inadimplemento. Conceitos, 313 86.2 DistInção entre mora e inadimplemento, 313 Espécies de mora, 315 86.3 $7 Juros de mora e cláusula…

formas de contratação flexível que mais avançou no Brasil a partir dos anos 1990, sendo, hoje, prática corrente em quase todos os segmentos econômicos das esferas pública e privada. Podendo expressar tanto um fenômeno interno quanto externo ao contrato de trabalho7, vem sendo adotada como uma estratégia utilizada pelas empresas para reduzir custos, partilhar riscos e aumentar a flexibilidade As Súmulas, em tese, correspondem à cristalização de um entendimento jurisprudencial que,…

concepção, elaboração e entrega do material didático e as formas de avaliação. Ainda, apresenta a equipe multidisciplinar responsável por este curso e como está organizada sua operação acadêmica, especialmente no que se refere à infraestrutura e à gestão. 1.1 – SOBRE A UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ: BREVE HISTÓRICO A Universidade Estácio de Sá é oriunda da então Faculdade de Direito Estácio de Sá, criada em 1970 com o nome do fundador da cidade do Rio de Janeiro. Concebeu-se à época uma…

comércio. Sendo pessoa física comerciante, comerciante individual, a sua regularidade era adquirida com a averbação da firma individual na Junta Comercial; sendo pessoa jurídica, adquiria-se a regularidade com a averbação dos seus atos constitutivos (contrato social ou estatuto) na Junta Comercial. O comerciante, individual ou pessoa jurídica, na vigência do CC de 1916, do Código Comercial, e do Decreto 7.661/45 (falimentar) podia incidir em falência, bem como requerer a concordata. …

Pública 93 CAPÍTULO III - GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS 97 1. Introdução 97 2. Receita Pública 98 2.1. Conceito 2.2. Classificação 2.3. Estágios da Receita 3. Despesa Pública 98 98 100 101 3.1. Conceito 101 3.2. Classificação 101 3.3. Estágios da Despesa 102 4. Licitação 4.1. Definição 103 104 4.2. Princípios 104 4.3. Fases 104 4.4. Modalidades de Licitação 105 5. Gestão Pública Responsável …

(Perfis parlamentares gaúchos). 1. Cunha, José Antônio Flores da. 2. Discursos – José Antônio Flores da Cunha. 3. Políticos gaúchos. I. Aita, Carmen. II. Axt, Gunter. III. Série. IV. Título. CDU: 342.534(81)‘‘1909/1930’’ (CIP – Catalogação na fonte: Carlos L. A. de Moraes) (CRB-10/867) ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARLAMENTARES GAÚCHOS JOSÉ ANTÔNIO FLORES DA CUNHA DISCURSOS (1909-1930) Projeto MEMÓRIA DO PARLAMENTO Diretoria de Atividades…