Geraçao De Renda Bolsa Familia E Emancipação Do Programa

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS Protocolo de Gestão.indd 1 19/1/2010 14:28:13 Protocolo de Gestão.indd 2 19/1/2010 14:28:13 Apresentação Nos últimos anos o Governo Federal, em conjunto com os estados, Distrito Federal e municípios, têm envidado esforços para consolidação de…

sentido contrário ao verificado no Estado, em que a participação industrial decresceu de 15,5% em 2005 para 13,9% em 2009. 2.3 Mercado de trabalho O mercado de trabalho formal do município apresentou, em quatro anos, saldos positivos na geração de novas ocupações entre 2004 e 2010. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o mercado de trabalho formal em 2010 totalizava 1.065 postos, 188,6% a mais em relação a 2004. O desempenho do município ficou acima da média verificada para

dimensões, são hoje evidentes. O acesso à renda, a redução da mortalidade infantil, o rendimento escolar, a melhoria da qualidade dos alimentos consumidos, o alcance da qualificação profissional, a ampliação das oportunidades de emprego, os efeitos macroeconômicos e de diminuição da desigualdade são algumas das dimensões que compõem o rico panorama analisado pelos 66 autores ao longo dos 29 capítulos deste volume. Cidadania, inclusão social e autonomia das famílias pobres são indicativos…

modernização e mecanização de serviços também fechou várias portas do mercado de trabalho. Mediante essas contradições impostas pelo modelo de desenvolvimento neoliberal, percebemos a formação de movimentos de oposição que lutam pela ampliação dos programas de assistência social oferecidos pelo Estado. Nesse aspecto, a melhoria das condições de vida, o acesso à informação e qualidade de ensino seriam pressupostos inevitáveis para que o neoliberalismo – que não vem apresentando…

Nas últimas décadas houveram mudanças na parte teórico metodológica, nos valores da ética e da política, essas mudanças foram no sentido de melhorar as críticas na profissão se adequando à realidade atual e capacitando a classe acadêmica para a emancipação e crescimento do indivíduo. Segundo Iamamoto, o serviço social se constitui em uma profissão gestada no interior da sociedade capitalista, desta forma, sua ética só pode ser entendida como produto histórico dessas relações sociais.

Constituição de 1988, especificamente em relação a criança e adolescente, traz em seu Artigo 203 que: a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente da contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: I - A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; II - o amparo às crianças e adolescentes carentes. (BRASIL, 1988) Destaca-se também que em seu Artigo 5, Inciso LXXVI – são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na…

econômicos do sistema, e não se propõem a alterá-los na essência. Neste quadro, é um grande avanço o estabelecimento de um compromisso por parte dos mandantes tripartites da OIT, que decidiram firmar um Pacto Mundial para o Emprego, colocando a geração de postos de trabalho e a proteção social como elementos centrais das políticas econômicas e sociais (OIT, 2009). Propugna-se naquele documento a promoção do Trabalho Decente como estratégia de enfrentamento da crise tendo como base…

apresentem seus relacionamentos internos. O assistente social é o profissional qualificado que, privilegiando uma intervenção investigativa, através da pesquisa e análise da realidade social, atua na formulação, execução e avaliação de serviços, programas e políticas sociais que visam a preservação, defesa e ampliação dos direitos humanos e a justiça social. A supervisão será feita através da reflexão, acompanhamento e sistematização com base em planos de estágio, elaborados…

As crianças levam cortes, eles não estão preparados para trabalhar. Eles entram no aterro de qualquer jeito: de pés descalços, sem nenhuma proteção”. (Catador de Olinda) “Conheço uma garota que tem bolsa PETI, vai à escola e à jornada ampliada, mas como o dinheiro é insuficiente ela faz programas à noite. Sim, se prostitui”. (Conselheira Tutelar em São Bernardo) SUMÁRIO R ESUMO E XECUTIVO…

através do Programa Próximo Passo, desenvolvido pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e outros entes federativos. A discussão principal versa sobre a relação entre Assistência Social e as transformações no mundo do trabalho tendo em vista que a Assistência se propõe a realizar a inclusão produtiva de seus usuários como uma forma de emancipá-los da política, tendo como mediação a participação em programas…