O ganho de capital na alienação de imovel rural por pessoa fisica - lei 9393/1996

O GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RURAL POR PESSOA FISICA - LEI Nº 9.393/1996 Valmir David Alves dos Santos a.) – A Lei nº 9.393/96 A Lei nº 9.393 de 19 de dezembro de 1.996, até o seu art. 18, trata do Imposto Territorial Rural – ITR, e no artigo 19 estabeleceu de matéria atinente ao imposto de renda devida como ganho de capital na alienação de imóvel rural, por pessoa física. Eis o teor desse artigo: Art. 19 - A partir do dia 1º de janeiro de 1997, para fins de apuração de ganho de capital, nos termos da legislação do imposto de renda, considerase custo de aquisição e valor da venda do imóvel rural o VTN declarado, na forma do art. 8º, observado o disposto no art. 14, respectivamente, nos anos da ocorrência de sua aquisição e de sua alienação. Parágrafo único - Na apuração de ganho de capital correspondente a imóvel rural adquirido anteriormente à data a que se refere este artigo, será considerado custo de aquisição o valor constante da escritura pública, observado o disposto no art. 17 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. b.) – As alterações trazidas pela Lei nº 9.393/96 Para o cálculo do ganho de capital na alienação de imóvel, deve o contribuinte confrontar o valor da terra nua - VTN do ano da aquisição, com o VTN do ano da alienação, como se fossem, respectivamente, o custo de aquisição e o valor de alienação do imóvel. Lembrando que por aquisição e alienação, devemos entender todo e qualquer ato que tem o efeito de transferir o domínio de…

UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP 9301845 MICHELE GONÇALVES DE GODOY IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA CAMPINAS 2012 Um dos mais importantes tributos é o Imposto de Renda Que se desdobra na cobrança, para pessoas físicas e jurídicas. No âmbito da pessoa física, existem grupamentos que podem determinar isenção, redução ou a tributação nos percentuais de incidência sobre o fato gerador da renda, podendo chegar até 27,5%(vinte e sete e meio por…

Ganho de capital O ganho de capital está relacionado com o imposto sobre a renda, seja das pessoas físicas ou mesmo das pessoas jurídicas. É representado pela diferença entre o valor de aquisição e o valor de transferência do bem. Quando ocorre a venda, ou mesmo a transferência por doação, permuta ou partilha, de qualquer bem, o alienante deve verificar se é o caso de apurar o ganho de capital e pagar o imposto sobre esse valor. Tanto os bens móveis (participações em empresas, carros,…

A RENDA - PESSOA FÍSICA EXERCÍCIO 2015 ANO-CALENDÁRIO 2014 IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE Nome: GENIVALDO MENEZES DA COSTA CPF: Data de Nascimento: 04/11/1969 Título Eleitoral: Houve mudança de endereço? Sim Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental? Endereço: Quadra 10 LOTE 19 CASA Complemento: 721.665.841-87 Não Número: 01 Bairro/Distrito: SANTA RITA Município: Valparaíso de Goiás UF: GO CEP: 72871-000 DDD/Telefone:…

SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA EXERCÍCIO 2013 Ano-Calendário 2012 CPF: 346.832.828-10 DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE Nome: Data de Nascimento: Houve mudança de endereço? Daniel Boni da Costa 17/11/1984 Sim CPF: Título Eleitoral: 346.832.828-10 334623700175 Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental? Endereço: Complemento: Município: CEP: Natureza da Ocupação: Ocupação Principal: Tipo de declaração selecionada: Nº…

Ganho de Capital Ganho de capital: O ganho de capital está relacionado com o imposto sobre a renda, seja das pessoas físicas ou mesmo das pessoas jurídicas. É representado pela diferença entre o valor de aquisição e o valor de transferência do bem. Quando ocorre a venda, ou mesmo a transferência por doação, permuta ou partilha, de qualquer bem, o alienante deve verificar se é o caso de apurar o ganho de capital e pagar o imposto sobre…

NOME: Moacir Franco Marciano CPF: 821.820.682-52 DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA EXERCÍCIO 2014 ANO-CALENDÁRIO 2013 IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE Nome: Moacir Franco Marciano CPF: 821.820.682-52 Data de Nascimento: 12/01/1968 Título Eleitoral: 0104706670281 Houve mudança de endereço? Não Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental? Endereço: Rua Engenheiro…

NOME: CLAUDI SANTANA FREIRE CPF: 996.195.717-20 DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA EXERCÍCIO 2014 ANO-CALENDÁRIO 2013 IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE Nome: CLAUDI SANTANA FREIRE CPF: 996.195.717-20 Data de Nascimento: 10/10/1967 Título Eleitoral: 7323811465 Houve mudança de endereço? Não Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental? Endereço: Rodovia BR 101 NORTE KM…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU MBA EM AUDITORIA E GESTÃO DE TRIBUTOS ANDRÉ EDUARDO GOMES DE ARAÚJO GANHO DE CAPITAL E SEUS ASPECTOS Orientador: Prof. Esp. Marciel Augusto Raimundo Lima GOIÂNIA – GOIÁS 2012 ANDRÉ EDUARDO GOMES DE ARAÚJO GANHO DE CAPITAL E SEUS ASPECTOS Trabalho de conclusão de curso apresentado a Coordenação do Curso…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU MBA EM AUDITORIA E GESTÃO DE TRIBUTOS ANDRÉ EDUARDO GOMES DE ARAÚJO GANHO DE CAPITAL E SEUS ASPECTOS Orientador: Prof. Esp. Marciel Augusto Raimundo Lima GOIÂNIA – GOIÁS 2012 ANDRÉ EDUARDO GOMES DE ARAÚJO GANHO DE CAPITAL E SEUS ASPECTOS Trabalho de conclusão de curso apresentado a Coordenação do Curso…