Gabarito Senado

av il Assim, além de legislar e fiscalizar os gastos públicos, ao Legislativo cabe realizar a organização e funcionamento de suas atividades (função administrativa), bem como julgar os parlamentares por falta de decoro ou, no âmbito do Senado, por exemplo, julgar o Presidente por crime de responsabilidade (função de julgar). ki ss ia sa De igual forma, ao Poder Judiciário, além de dizer o direito no caso concreto, promovendo a pacificação social, resolvendo os conflitos

todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. Essa enumeração não é exaustiva, o próprio CTN, em seu artigo 2º, assevera que o Sistema Tributário nacional é regido pelo disposto em leis complementares, em resoluções do Senado, em constituições e leis estaduais e em leis municipais. Conclui-se, destarte, que todo ato normativo que verse sobre matéria tributária integrada a denominada “legislação tributária”. É importante acentuar que ato normativo é o ato…

afinal a capacidade de autogoverno é inexistente, isso porque o Presidente da República é responsável pela nomeação do Governador do Território depois da sabatina pelo Senado Federal. Sobre o tema, vejamos o art. 84, inc. XIV, da CF/1988 (competência exclusiva do Presidente da República): nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e…

GABARITO NELES A proximidade entre o mar e a montanha, característica do sítio da cidade do Rio de Janeiro, produz belezas cênicas que encantam os cariocas e os viajantes. No entanto, essa proximidade é igualmente responsável por diversos problemas urbanos, enfrentados há tempos pelos habitantes do Rio. Para o sítio urbano ser ocupado.... .Mar aterrado .Montanha furada .Morros arrasados “O espaço é a acumulação desigual de tempos”. (Milton Santos) Reformulação…

Fatores de Herzberg 2.1.4. Teoria das Necessidades de McClelland 2.1.5. Teoria do Estabelecimento de Objetivos 2.1.6. Teoria do Reforço 2.1.7. Teoria da Equidade 2.1.8. Teoria da Expectativa 3. Questões comentadas 4. Lista de questões 5. Gabarito 6. Bibliografia Prof. Carlos Xavier www.estrategiaconcursos.com.br PÁGINA 2 7 13 19 19 22 22 24 26 27 28 31 33 67 85 85 Página 1 de 85 Administração e Gestão de Pessoas p/ TRF5 - TJAA Teoria e Exercícios…

federal ou estadual: a) audiência pública. b) recurso extraordinário; c) embargos de declaração; d) ação rescisória; e) intervenção de amicus curiae; Questão 08. (OAB/112.º) A Ação Declaratória de Constitucionalidade, proposta pela Mesa do Senado e que tenha por objeto Decreto do Presidente da República regulamentando lei federal, a priori: a) deve ser julgada procedente, pois, mesmo diante de eventual afronta à Constituição Federal, o julgamento improcedente implicaria…

incompatível com a advocacia. Porém, os deputados estaduais não estão impedidos ou em situação de incompatibilidade com a advocacia. Apenas os membros das Mesas do Poder Legislativo estão em situação de incompatibilidade (art. 28, I, da Lei 8.906/94). Gabarito "D" 3. Acerca dos honorários profissionais previstos no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta. (A)O trabalho do advogado e o tempo necessário ao serviço profissional são elementos que devem ser atendidos…

valorizado em 25%. No final do ano Alberto declarou: "Tenho hoje o dobro da quantia que investi no início do ano". Isto significa que, no segundo semestre de 2009, as ações valorizaram em: a) b) c) d) e) 60%. 66%. 70%. 75%. 100%. Gabarito: 1. C 2. D 3. E 4. A 22 www.acasadoconcurseiro.com.br Aula 3 TAXAS Taxa Proporcional É calculada em regime de capitalização SIMPLES. Resolve apenas multiplicando ou dividindo a taxa de juros: Exemplo: Qual a…

atestando sua existência e determinando sua obediência. O Executivo tem quarenta e oito horas contadas da sanção ou da comunicação da recusa ao veto para proceder à promulgação. Caso não o faça, o Presidente do Senado o fará e, se este não o fizer em igual prazo, caberá ao Vice-Presidente do Senado fazê-lo (CF, art. 66, § 7º). Feita a promulgação, vem a publicação, que é a divulgação oficial da nova lei, possibilitando seu conhecimento público. Em seguida à publicação, temos uma situação…

controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta; N Controle do Poder Legislativo sobre o Judiciário: 99 99 Constituição, Art. 52 – Compete privativamente ao Senado Federal: 99 N om e9 99 99 99 Inciso II - processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral…