Gabarito Senado

Coordenação de Tomada de Contas Especial; Classificado no concurso de Analista Legislativo (Administração) do Senado Federal em 2012; Desde agosto de 2010, leciono, no sítio do Ponto dos Concursos, administração para concursos, tais como os seguintes cursos: MPU, ABIN, INMETRO, PF, STM, TRTs, TRF 1ª, Infraero, BACEN, BNDES, Transpetro, TSE, TJDFT, CGU, Receita Federal, Petrobrás e Senado Federal. Possuo um livro publicado pela Editora Método, sob coordenação do Vicente Paulo e…

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1) não-incidência legal; 2) isenção; 3) eqüidade; 4) imunidade; 5) remissão. Vide doutrina. 15 – As limitações constitucionais ao poder de tributar devem ser reguladas por meio de: 1) lei complementar; 2) lei ordinária; 3) resolução do Senado Federal; 4) decreto-legislativo; 5) decreto regulamentar. • Vide doutrina. 16 – Os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas tributárias entram em vigor, salvo disposição em contrário: 1) 30 (trinta) dias após sua…

veremos como as bancas cobraram estes assuntos em provas recentes. Além de comentar a resposta adequada para cada questão, irei também tecer comentários sobre as respostas consideradas erradas. No final da aula eu apresento a lista de questões e o gabarito. “Ah, Marcelo, mas tem uma parte teórica muito chata e ás vezes extensa!!!”. www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Marcelo Camacho 1 AGENTE POLICIA FEDERAL Aula 00 Prof. Marcelo Camacho Camaradas, não tem jeito, para dar conta de…

representação no Congresso Nacional e organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados. b. Partido político com representação no Senado Federal e organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída, em defesa dos interesses de seus membros ou associados. c. Partido político e organização sindical, entidade de classe ou…

objetivo de colocar termo ao contrato. 1) Com relação ao caso hipotético acima, qual o método de solução de conflitos de leis no espaço a ser adotado pelo juiz brasileiro ao conhecer do pedido? Justifique. 2) Qual será a lei aplicável? Fundamente Gabarito: artº 7º da LICC CASO 1) Maria recebeu intimação pessoal para apresentar em juízo, no prazo de 48 horas, dois automóveis, marca Fiat (zero kilômetro), sob pena de prisão. Bens com relação aos quais Maria foi nomeada…

Estado opinou no sentido da inconstitucionalidade da Lei autorizativa. Você concorda com o parecer? O serviço publico de gás canalizado possui natureza uti universi ou uti singuli? Justifique sua resposta. (Colaboração do Prof. Gladstone Felippo). Gabarito – caso 1 Agiu acertadamente a Procuradoria do Estado de Tocantins, tendo em vista que, segundo o art. 25, §2º, da CRFB/88, o serviço de gás canalizado corresponde a serviço publico privativo dos Estados Membros, sendo…

Lei 4.595/ 1964. À época, o CMN era integrado pelo Ministro da Fazenda, que o presidia; pelo presidente do BB, pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico; por seis membros nomeados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal, escolhidos entre brasileiros de ilibada reputação e notória capacidade em assuntos econômico- financeiros, com mandato de seis anos, podendo ser reconduzidos. Podiam, ainda, participar das reuniões o Ministro da Indústria e…

outros entes federativos, como Estados, Municípios e Distrito Federal. e) somente a União possui a competência para a instituição de duas diferentes modalidades de empréstimos compulsórios, sendo necessário, para ambas, a edição de lei complementar. GABARITO: C 2. (ESAF_ TCE/GO_AUDITOR_2007) Segundo definição contida no art. 3º do Código Tributário Nacional, tributo é uma prestação pecuniária que, entre outras características, é instituída em lei. A partir daí, e considerando os…

o N. DE INSCRIÇÃO: IINSTRUÇÕES PARA A REALIIZAÇÃO DA PROVA NSTRUÇÕES PARA A REAL ZAÇÃO DA PROVA o o 1. Confira os campos N. DE ORDEM, N. DE INSCRIÇÃO e NOME, que constam na etiqueta fixada em sua carteira. 2. Confira se o número do gabarito deste caderno corresponde ao constante na etiqueta fixada em sua carteira. Se houver divergência, avise, imediatamente, o fiscal. 3. É proibido folhear o Caderno de Questões antes do sinal, às 14 horas. 4. Após o sinal, confira se…