Gabarito Senado

à oportunidade, conveniência, interesse público e equidade. V – A concessão de alvará de licença é ato de polícia discricionário. Estão corretas apenas as assertivas: a) I e III. b) II e IV. 6 c) III e V. d) II e V. e) IV e V. Gabarito: Letra A. Comentários I – A resposta fala do princípio da impessoalidade – não importa a pessoa, mas sim o interesse público, por isso, independe se o funcionário estava irregularmente no cargo; o que importa é se o ato beneficiou o interesse

dos Deputados, o Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal. Há, porém, diferenças significativas da assunção da Presidência por essas atividades, a saber: a) assunção pelo Vice-presidente: havendo vacância do cargo de Presidente da República, o Vice-presidente assumirá a Presidência e completará o mandato, independentemente do período faltante para o término do mandato; b) assunção pelo Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do…

decretos-leis; portarias; resoluções (http://www.mma.gov.br/). - O Portal do Meio Ambiente também fornece consulta à legislação ambiental (:http://www.portaldomeioambiente.org.br/). - O Senado Federal criou um programa de consulta à legislação, entre outras opções, chamado Senado Verde (http://www.senado.gov.br/senado/programas/senadoverde/legislacao.asp). Navegando por este universo de informações, você vai constatar que a legislação ambiental brasileira é abrangente, mas também é…

normativo do Senado Federal. Comentários: Letra A - Errada. A faixa é de 150 e não 180 Km e lembramos que é só em relação às fronteiras terrestres. 3 www.pontodosconcursos.com.br CURSO ON-LINE - DIREITO CONSTITUCIONAL - TRF 1ª PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Letra B - Correto. Letra C - É feito por Lei Estadual, no período de lei complementar federal. Letra D - Errado. Isso é vedado a todos os entes pelo art. 19. Letra E - Errado. Será por plebiscito e por lei complementar no Congresso.…

Prof. Edson Marques www.pontodosconcursos.com.br 1 PACOTE DE TEORIA E EXERCÍCIOS - TJDFT ANALISTA JUDICIÁRIO – JUDICIÁRIA DIREITO ADMINISTRATIVO TJ/SP, TJ/RS, DPE/RS, MPOG, STF, STJ, TST, Receita, Polícia Federal, Agências, Tribunais, Senado, Câmara, CNJ, dentre outros). Enfim, ressalto que nossa proposta é audaciosa, ou seja, vamos abordar todos os pontos do edital, de modo a te dar a possibilidade de conhecer a sistemática de como o CESPE cobra os institutos e, com…

incompatibilidade com os tratados internacionais”. Gabarito: Errado. 2. (CESPE/Técnico Científico - Banco da Amazônia/2012) A Constituição é autêntica sobrenorma, por veicular preceitos de produção de outras normas, limitando a ação dos órgãos competentes para elaborá-las, o que é fundamental à consolidação do estado democrático de direito. Comentários: Temos aí pessoal uma conceituação de Constituição considerada correta pelo CESPE. Gabarito: Correto. Direito…

jurídico-político com o Estado. Não se confunde com “população”, conceito presente no enunciado; D: Correta. O governante não se eterniza no poder, sendo sujeito a mandato, é eleito pelos cidadãos e submete-se à responsabilização nos casos listados pela CF; Gabarito “D” 2. Movimento político social e cultural que, sobretudo a partir de meados do século XVIII, questiona nos planos político, filosófico e jurídico os esquemas tradicionais de domínio político, sugerindo, ao mesmo tempo,…

Gabarito da Avaliação O treinamento de pessoas para o cuidado faz-se necessário, face à situação de desamparo em que se encontram os idosos, no sentido de facilitar o atendimento imediato às suas necessidades básicas quando doentes fragilizados. Tendo em vista o aumento progressivo da população idosa, o resgate do papel dos "cuidadores" é uma questão a ser pensada. Entretanto, em razão da complexidade cada vez maior na organização das sociedades, enfatiza-se a necessidade de preparo e…

outro poder. Assim, além de legislar e fiscalizar os gastos públicos, ao Legislativo cabe realizar a organização e funcionamento de suas atividades (função administrativa), bem como julgar os parlamentares por falta de decoro ou, no âmbito do Senado, por exemplo, julgar o Presidente por crime de responsabilidade (função judiciária). De igual forma, ao Poder Judiciário, além de dizer o direito no caso concreto, promovendo a pacificação social, resolvendo os conflitos de interesse…

todos os exercícios (sem comentários e sem gabarito) para que possam testar os seus conhecimentos sem a influência imediata da professora. Antes de partir para o desenvolvimento da teoria e dos exercícios, gostaria de me apresentar. Vamos lá! Sou a Profa Patrícia Lima Quintão, moro em Belo Horizonte e tenho ministrado aulas de informática no Ponto dos Concursos desde 2009 (visando certames como Senado Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Senado Federal, MPU, TCU,…