Gabarito Juiz

por seu turno, acentua o elemento da lógica pura e mecânica no processo jurisdicional em detrimento do elemento discricionário, de modo a não autorizar o juiz a "criar o direito" em vez de meramente "declará-lo." Considerando o texto acima e as reflexões feitas em sala de aula, podemos afirmar que: A) - Aplicando a mesma cláusula geral, o juiz não poderá dar uma solução em determinado caso, e solução diferente em outro; B) - São exemplos de cláusula geral a função social do…

organizar E COORDENAR AS ATIVIDADES RELACIONADAS COM A PREVENÇÃO do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas, BEM COMO AS ATIVIDADES DE REPRESSÃO AO USO, ao tráfico e à produção ilegal de drogas. Gabarito: CERTO 02. [CESPE – INSPETOR DE POLÍCIA – POLICIA CIVIL/CE – 2012] As ações do SISNAD limitam-se ao plano interno, ou seja, aos limites do território nacional, razão pela qual esse sistema não comporta a integração de…

CFO MG – Processo Penal Gabarito Comentado Questões Apostila de Exercícios Prof. André Faria FUNDAMENTAÇÃO DAS QUESTÕES PROCEDIMENTOS 1. Letra C EXPLICAÇÃO ALÍNEA A Código de processo penal Art. 394. O procedimento será comum ou especial. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008). § 1o O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo: (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008). EXPLICAÇÃO ALÍNEA B Código de processo penal Art. 396. Nos procedimentos ordinário e…

Jocimar é auxiliar de laboratório, ganha R$ 2.300,00 mensais e ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Recuperação Fármacos Ltda., sua empregadora, requerendo o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Designada perícia pelo juiz, foi constatado pelo expert que no local de trabalho o frio era excessivo, sem a entrega de equipamento de proteção individual adequado, além de perigoso, pois Jocimar trabalhava ao lado de um tanque da empresa onde havia grande…

Aluno(a), Você fará agora seu EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO! Lembre-se que este exercício é opcional, mas não valerá ponto para sua avaliação. O mesmo será composto de questões de múltipla escolha (3). Após a finalização do exercício, você terá acesso ao gabarito. Aproveite para se familiarizar com este modelo de questões que será usado na sua AV e AVS. 1. dezesseis anos de idade incompletos; ao adolescente, considerando-se a pessoa entre dezesseis e vinte e um anos de idade doze…

ressarcimento por danos morais e materiais sofridos, com pedido julgado procedente para condenar Mario ao pagamento de R$ 50.000,00. Mario deixou de cumprir a decisão, razão pela qual teve seu carro penhorado e alienado judicialmente para suportar a dívida. O juiz, para fundamentar sua decisão, baseou-se nos artigos 186 e 927 do CC, que determinam o seguinte: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que…

representação do autor, visto que, na situação descrita, o juiz não poderá atuar de ofício. Opção incorreta. O art. 13 do CPC determina a atuação de ofício do juiz. “Esses defeitos de capacidade processual, e essas irregularidades de representação da parte constituem falhas graves, que impedem que o processo tenha validade e possa se desenvolver regularmente. Constituem pressupostos processuais da validade do processo e, por isto, o juiz pode conhecer de sua existência, não só a pedido…

– Características 1.3 – Contenciosa e voluntária (não contenciosa) 1.4 – Equivalentes jurisdicionais ------------------------------------------------- Objetivos Específicos: Jurisprudência: “Na jurisdição voluntária a intervenção do juiz para aprovar, homologar ou autorizar atos jurídicos partidos da iniciativa particular tem por objetivo acautelar os interesses de pessoas às quais o Estado quer outorgar particular proteção” (TJRS, AP. 32358, Rel. Des. Athos Gusmão Carneiro).

jurídico-político com o Estado. Não se confunde com “população”, conceito presente no enunciado; D: Correta. O governante não se eterniza no poder, sendo sujeito a mandato, é eleito pelos cidadãos e submete-se à responsabilização nos casos listados pela CF; Gabarito “D” 2. Movimento político social e cultural que, sobretudo a partir de meados do século XVIII, questiona nos planos político, filosófico e jurídico os esquemas tradicionais de domínio político, sugerindo, ao mesmo tempo,…

com telhas, portas e janelas do imóvel, e foi informado de que aqueles objetos estavam sendo retirados por ordem expressa de "A". Imediatamente "B" acionou a polícia e após a tramitação do inquérito policial, "A" foi denunciado por furto agravado. O juiz da 28ª Vara Criminal da Capital julgou procedente a ação penal, condenando "A", por violação do artigo 155, § 1º, do Código Penal, a pena de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime fechado, sem direito a apelar em…