Gabarito Dos Exercicios De Topicos De Direito Processual

1001questoesdeconcurso.com.br/questoes-de-concurso DIREITO CONSTITUCIONAL – FCC – 2012 Este material representa parte de um total de 1001 QUESTÕES DE CONCURSO que se encontram em 7 arquivos, envolvendo 228 questões de Português, 161 de Direito Constitucional, 134 de Informática, 81 de Raciocínio Lógico Matemático – RLM, 161 de Direito Administrativo, 134 de Direito do Trabalho e 102 de Processo do Trabalho da Fundação Carlos Chagas - FCC. As questões com os gabaritos estão logo abaixo e…

estudo constam do Anexo V deste Edital. 2. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS 2.1. As atribuições gerais, a escolaridade mínima exigida, a carga horária de trabalho, a remuneração inicial, os regimes jurídico e de previdência, a lotação e o local de exercício são os estabelecidos a seguir: 2.2. Atribuições Gerais, conforme o Anexo II da Lei Estadual nº. 15.462/2005: a) Técnico de Saúde e Tecnologia: exercer atividades de suporte técnico e administrativo nas áreas de gestão,…

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL 1 APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO, NO ESPAÇO E EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS. 1.1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Dispositivos do Código de Processo Penal pertinentes ao tema: Art. 1º O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código, ressalvados: I - os tratados, as convenções e regras de direito internacional; II - as prerrogativas constitucionais do…

Geral do Processo Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros Jurisdição e Competência Partes e Procuradores Atos Processuais Formação, Suspensão e Extinção do Processo Procedimentos Processo de Conhecimento Tutela Antecipada Sentença e Coisa Julgada Liquidação e Cumprimento de Sentença Recursos Processo de Execução Processo Cautelar 1 3 3 5 6 7 8 9 9 13 14 15 17 19 DIREITO PROCESSUAL E PROCESSO CIVIL O homem sempre possuiu interesse em relação aos bens sociais, materiais ou imateriais…

dogmatismo e do positivismo jurídico. Persiste, em grande parte, a convicção de que o profissional do Direito que pretende ter prestígio deve fazer longas citações de doutrinadores e de dispositivos legais. Não é esse um valor que pretendemos reforçar. As disciplinares ligadas ao Núcleo Português Jurídico podem contribuir de maneira consistente para a conscientização de que o profissional do Direito no terceiro milênio deve ampliar sua visão para a valorização de outras formas coerentes…

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 2 DOS CARGOS 2.1 NÍVEL SUPERIOR CARGO 1: ESPECIALISTA EM GESTÃO DE TELECOMUNICAÇÕES – OCUPAÇÃO: ADVOGADO REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar, elaborar, organizar, controlar, assessorar,…

questão. os componentes da secretaria escolar precisam ter seriedade na sua função cooperando no sentido de desempenharem com eficiência e de maneira eficaz as funções que lhes competem, garantindo a perfeita dinamização do processo escolar. os tópicos abordados neste trabalho servirão de ponto de partida para que se planeje, execute e avalie o trabalho realizado na secretaria escolar, atendendo os requisitos técnicos e assegurando o cumprimento da legislação em vigor. Função do…

DIREITO MATERIAL  Princípios Constitucionais Tributários  PRINCÍPIO DA ESTRITA LEGALIDADE - Está contido de forma genérica no princípio da legalidade disposta no art. 5º, inciso II, da Constituição. - No entanto, para o Direito Tributário este princípio ganha feição de severidade na redação contida no art. 150, inciso I, da Constituição. - Em outras palavras, qualquer das pessoas políticas de direito constitucional interno somente poderá instituir tributos, isto é, descrever a…

brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1.º, artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto n.º 70.436/72. 2.2. Gozar dos direitos políticos, nos termos do § 1.º do artigo 12 da Constituição Federal. 2.3. Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (sexo masculino). 2.4. Ter, no mínimo, dezoito anos completos na data da posse. 2.5. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo comprovada em exame…

menores, segundo as idéias expostas, conforme indicação a seguir: introdução - apresentação do assunto: definição do termo (L.1-4); desenvolvimento - evolução do sentido do termo, em um enfoque histórico - crítico. (L.4-24); conclusão - retomada do tópico inicial: a concepção de policia (L.24-27). 2) 3) O verbete apresenta uma conceituação atual, de base política, e mostra uma definição etimológica, sem que ocorra qualquer exemplificação nessa parte do texto. 4) No…