Gabarito Conceitos E Principios Fundamentais Do Direito T

A partir do dia 19 de novembro de 2014 Publicação dos locais da prova 30 de novembro de 2014 Realização das provas 01 de dezembro de 2014 Publicação dos gabaritos Prazo para interposição de recursos contra questões da prova e gabarito 02 de dezembro de 2014 05 de dezembro de 2014 Divulgação dos gabaritos após o julgamento dos recursos 22 de dezembro de 2014 Resultado preliminar 23 de dezembro de 2014 Prazo para interposição de recursos contra…

retificações; 4.2. ter no mínimo 18 (dezoito) anos na data da posse; 4.3. ter nacionalidade brasileira. No caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do artigo 12, § 1º da Constituição da República Federativa do Brasil o o de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n 03/94, nos termos do Decreto n 3.927/2001; 4.4. ter situação regularizada com as…

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO c) comprovar a escolaridade correspondente à habilitação exigida para o exercício do cargo ou função na área de conhecimento estabelecido neste Edital; d) estar em pleno gozo dos direitos políticos; e) estar quite com as obrigações militares e eleitorais; f) ter boa conduta na vida pública e privada, não ter registro de antecedentes criminais ou condenações criminais definitivas; g) possuir boa saúde e aptidão…

OAB 2ª FASE - Prova Prático-Profissional Direito Penal e Processo Penal OAB 2ª FASE Direito Penal e Processo Penal - Peças Processuais QUEIXA-CRIME § Artigos relevantes para leitura: Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Art. 44. A queixa poderá ser dada por procurador

Loureiro Chaves Andréa Eick Cátia Duizith Obra organizada pela Universidade Luterana do Brasil. Informamos que é de inteira responsabilidade dos autores a emissão de conceitos. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora da ULBRA. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº .610/98 e punido pelo Artigo 184 do Código Penal. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) I58f…

entre estes dois modais, vai 3 apenas até o ponto em que ambos são capazes de prestar serviços semelhantes e que de sua utilização obtém-se resultados até certo ponto idênticos, apenas que com menor ou maior economia de recursos. A diferença fundamental entre os dois principais modais de transporte terrestre, é que: - no modal rodoviário, o suporte físico que lhe serve como apoio, isto é, a RODOVIA, é um bem público ou privado, de utilização extensiva, à qual o usuário pode ter…

OAB 2ª FASE Direito Penal e Processo Penal - Peças Processuais - QUEIXA-CRIME § Artigos relevantes para leitura: Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá- lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Art. 44. A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do…

Código de Opção, o Cargo, a Escolaridade/Pré-requisitos e o Salário, são os estabelecidos a seguir: ENSINO SUPERIOR COMPLETO Código de Opção Cargo Escolaridade/Pré-requisitos - Diploma ou certificado devidamente registrado de curso superior em Direito, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. - Registro profissional na Ordem dos Advogados do Brasil e comprovante de regularidade junto a Ordem. - Diploma ou certificado devidamente registrado de curso…

Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011; c) 05 vagas – destinadas aos candidatos portadores de deficiência de natureza especificada no Anexo Único da Lei nº 2.298, de 28 de julho de 1994. 1.2. O Governo do Estado do Rio de Janeiro reserva-se o direito de promover as nomeações em data que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária existente, até o limite de vagas nos cargos autorizados. 1.3. O Concurso Público será composto de…

nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto n. 70.436, de 18 de abril de 1972. 2.3 Ter idade mínima de 18 anos completos. 2.4 Estar em gozo dos direitos políticos. 2.5 Estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares.…