Função Dos Partidos Politicos

PARTIDO POLÍTICO CONCEITO Os partidos políticos são organizações voluntárias que ligam as pessoas a seu governo. Os partidos recrutam candidatos e fazem campanha para os elegerem a cargos públicos e mobilizam as pessoas para participarem na escolha dos governantes. O partido da maioria (ou o partido eleito para controlar os ministérios do governo) procura decretar leis sobre muitas políticas e programas diferentes. Os partidos de oposição são livres para criticar

1. DEFINIÇÃO E NATUREZA JURÍDICA DE PARTIDO POLÍTICO 22 1.1 origem e evolução histórica dos partidos políticos 25 2. História dos Partidos políticos no Brasil. 28 2.1 Partidos No Império (1822-1889) 30 2.2 Partidos Na República Velha (1889-1930) 35 2.3 Partidos Na República Nova (1930-1937) 44 2.4 O Golpe Do Estado Novo (1937-1945) 47 2.5 Partidos Na República Populista (1945-1964) 49 2.6 O Golpe Militar: Arena x MDB (1964-1985) 52 2.7 Partidos Após A Redemocratização…

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revelaria notável piora dos níveis pessoais da distribuição de renda e considerável aumento do emprego informal”. (CANO, 1994:595). Ainda rastreando a análise feita pelo professor Wilson Cano que afirma ter havido uma herança negativa dos anos 1970 em função de um exagerado endividamento externo, levando, com isso, a um problema financeiro ao Estado brasileiro, “fragilizando-o e debilitando-o, já no final da década”. (CANO, 1994:595). Ora, a situação econômica vivenciada pelo Brasil…

nunca por mais de dois biênios consecutivos. O TSE funcionará sempre com a presença mínima de quatro ministros em sessões publicas. Órgão máximo da Justiça Eleitoral no país, processará e julgará o registro e a cassação de registro de partidos políticos, bem como o registro e a cassação de registro dos candidatos à presidência e vice-presidência da República. É sua competência também a apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e a expedição de diploma na eleição de…

Ao ligarmos a televisão, é muito comum percebermos que as expressões “direita” e “esquerda” são comumente utilizadas para se referir a determinadas personagens e grupos políticos. De fato, poucos sabem por qual razão esses dois termos de orientação tem a função de descrever a perspectiva vigente de algum partido ou político. Para que esse questionamento seja resolvido, devemos nos deslocar até os eventos que marcaram o processo revolucionário francês, nos fins do século XVIII. Naquela…

estatuto: DA PROPAGANDA ELEITORAL EM GERAL Art. 36. A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição. § 1º Ao postulante a candidatura a cargo eletivo é permitida a realização, na quinzena anterior à escolha pelo partido, de propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor. § 2º No segundo semestre do ano da eleição, não será veiculada a propaganda partidária gratuita prevista em lei nem…

PLIS PARTIDO LIBERAL DA INCLUSÃO SOCIAL LIBERDADE & IGUALDADE

21 Democracia e partidos políticos Gustavo Vicente Sander* Resumo Este artigo aborda o papel instrumental dos partidos políticos em relação ao regime democrático. Parte-se da constatação de que os partidos são instrumentos imprescindíveis para o funcionamento da democracia de massas, porém o desvirtuamento de sua atuação pode transformá-los em instrumentos de ataque ao regime democrático. Dessa feita, analisam-se as soluções jurídico-constitucionais implementadas na Alemanha e na Espanha

dividido em três partes: Federal, Estadual e Municipal. Destaca que a função pública de legislar é a mais importante, pois dela surgirão às leis que irão vigorar para todo o grupo social. Para isso, é preciso que o legislador seja alguém preparado para o exercício dessa função e escolhido mediante criterioso processo seletivo. Os legisladores como os de todas as cidades democráticas, são escolhidos por eleição direta, afinal, essa função legislativa é exercida por delegação do povo,…