Fundamentos De Direito Público Resumo Capítulo 6

controle judicial da moralidade do ato administrativo Professor Orientador: Amarildo Lourenço Costa Área de pesquisa: Direito Administrativo 2 OBJETO DA PESQUISA 2.1 TEMA Moralidade administrativa. 2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA O controle judicial da moralidade do ato administrativo. 2.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA A Constituição Federal de 1988, vigente, dedicou um capítulo inteiro à Administração Pública e, no art.37, deixou expressos os princípios a serem observados por todas as…

Muara dos Santos Silva² Bárbara Denise Silva³ Sumário: Introdução; 1. A Fazenda Pública em Juízo; 2. O Princípio da Isonomia no âmbito processual civil; 3. Remessa Necessária e o Princípio da Isonomia; Conclusão; Referências Bibliográficas. RESUMO O princípio da isonomia faz com que se questione a legitimidade dos privilégios processuais da Fazenda Pública, presente na legislação infraconstitucional, entre estes, dar-se-á Remessa Necessária, como condição para a formação da…

Estrutura formal do parEcEr Estrutura formal do parECEr Sumário • 3.1. Breve introdução sobre a modelagem formal – 3.2. Preâmbulo – 3.3. Ementa – 3.4. Relatório – 3.5. Fundamentação – 3.6. Dispositivo. Capítulo III 3.1. BREVE INTRODUÇÃO SOBRE A MODELAGEM FORMAL A elaboração de um parecer jurídico exige de seu autor competência no assunto, assim como habilidade na redação, devendo considerar os princípios técnicos da linguagem escrita (conhecimento do vernáculo) e os princípios éticos e

Fundamentos do Serviço Social 1-Qual o objetivo da autora neste capítulo? R. Uma especialização do trabalho coletivo, inscrito na divisão social vinculado visão de um homem e mundo que é fundamentado numa perspectiva que no modo Capitalista de produção e a ação que reconstrói a teoria demostra de que lado esta o serviço social. Mostrar através história, focalizando os anos contemporâneos, que os desafios do serviço social estão centrados a partir das questões que envolvem a sociedade

– MINAS GERAIS 2010 - 2º Semestre SUMÁRIO RESUMO................................................................................................................................04 1. INTRODUÇÃO...................................................................................................................05 2. FUNDAMENTOS DAS LEIS DE INCLUSÃO ESCOLAR..............................................07 2.1. FUNDAMENTOS.............................................................

MODULAR AVANÇADO Disciplina: Direito Processual Civil Tema: Ação Rescisória Prof.: Fredie Didier Jr. Data: 30.01 e 01.02.2007 RESUMO DE AULA A coisa julgada pode ser revista por: o o o Erro material (a qualquer tempo); Ação Rescisória; Querela nullitatis (sentença contra revel, proferida em processo sem citação ou com citação nula). Tem natureza de ação autônoma de impugnação. Seu objetivo é destruir a coisa julgada. Conceito: é uma ação autônoma de impugnação que tem por objetivo…

2.1 O ESTATUTO DO IDOSO: BREVES PERSPECTIVAS HISTÓRICAS A velhice, para Ramos (2002, p.7), é um direito do ser humano. Há muito sempre foi um desejo humano viver mais, e, para ter-se a longevidade, procurou-se investir em pesquisas científicas e políticas públicas para a garantia de alcance à este direito, na dimensão conceitual que: 16 A longevidade foi uma conquista e uma vitória do ser humano. Mas o surpreendente é que depois de alcançar a possibilidade de uma vida longa ( os…

Direito Internacional Público Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Iniciado em terça, 25 fevereiro 2014, 10:04 Completado em terça, 25 fevereiro 2014, 10:20 Tempo empregado 16 minutos 35 segundos Notas 5/6 Nota 1.25 de um máximo de 1.5(83%) Question1 Notas: 1 A Convenção de Viena sobre o direito dos tratados de 1969, por ordenar o conjunto das

informação, gerência de sistemas de informação e outros campos aplicados à ciência da computação. ISBN 13 – 978-85-221-1074-2 ISBN 10 – 85-221-1074-3 9 788522 110742 Redes de computadores e comunicação de dados C Sobre o autor INTRODUÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA COMPUTAÇÃO Newton José Vieira ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO Ivo Soares Melo LÓGICA PARA COMPUTAÇÃO Flávio Soares Corrêa da Silva, Marcelo Finger e Ana Cristina Vieira de Melo Redes de computadores e comunicação de…

Acessibilidade na cidade Resumo A cidade deve possibilitar a todos os seus habitantes, de forma segura e autônoma, o lazer, a moradia, o acesso aos serviços públicos e a circulação nas vias, garantindo, inclusive, a acessibilidade às pessoas com deficiência, a qual deve ser plenamente observada por força do Decreto Federal nº 5.296/2004. Neste contexto, o presente trabalho aponta a necessidade da inserção da questão da acessibilidade na análise de projetos básicos, pelo…