Projeto de mestrado em direito

das pesquisas e de um conjunto multidisciplinar de questões, a modernidade traz como enfoque um novo modelo de sociedade e um novo conceito de família. Este projeto aborda um tema fascinante, atual contudo futurista, qual seja, a tendência da filiação socioafetiva em detrimento da filiação consangüínea, especialmente no que se refere às técnicas de reprodução assistida. A problemática surge na falta de um robusto respaldo jurídico, ainda que a jurisprudência venha a sedimentar um entendimento, é necessário que tal tema seja discutido e amparado na sociedade. Palavras-chave: Filiação Socioafetiva. Filiação Consangüínea. Técnicas de Reprodução Assistida. ABSTRACT The most noble relationship that exists is that between parent and son. With the advances of medicine, technology, information, research and also of a multidisciplinar set of issues, the modernity brings into focus a new model of society and a new concept of family. This Project addresses a fascinating theme, current yet futuristic, which is the tend of social affectionate filiation over consanguinity filiation, specially regarding the techniques of assisted reproduction. The problems arises on the lack of a strong legal support, still the jurisprudence will be the basis of an understanding, it is necessary that such an issue be discussed and supported in the society. Key Words: Filiation Affectionate. Consanguinity Filiation. Techniques of Assisted Reproduction.

1 DELIMITAÇÃO DO TEMAA legislação que compete à destinação dos embriões excedentários e sua experimentação é o artigo 5º da Lei de Biossegurança – lei nº 11.105/2005. Tal artigo, desenvolvido em dois incisos, trata das condições requeridas para pesquisa científica realizada a partir de embriões humanos produzidos pela técnica de fertilização in vitro e não utilizados no procedimento. Porém, perante essa regulamentação, suscitaram considerações acerca do princípio da dignidade humana e o…

Infertilidade e Esterilidade 11 2.3 Técnicas de Reprodução Assistida 14 2.3.1 Inseminação Artificial in Vivo 14 2.3.1.1 Inseminação Artificial Homóloga 15 2.3.1.2 Inseminação Artificial Heteróloga 19 3.1 Contextualização Atual da Família 25 3.2 Princípios do Direito de Família 27 3.2.1 Princípio do respeito à dignidade humana 28 3.2.2 Princípio da igualdade dos filhos e entre os cônjuges 30 3.2.4 Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente 33 3.2.5 Princípio da…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ CURSO DE DIREITO RENATA MELO CUNHA TESTAMENTO GENÉTICO E REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEM: PARADIGMA BIOÉTICO DA AUTONOMIA PRIVADA NO DIREITO SUCESSÓRIO E SUAS IMPLICAÇÕES NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO JOÃO PESSOA-PB 2015 RENATA MELO CUNHA TESTAMENTO GENÉTICO E REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEM: PARADIGMA BIOÉTICO DA AUTONOMIA PRIVADA NO DIREITO SUCESSÓRIO E SUAS IMPLICAÇÕES NO SISTEMA…

Jéssica Sacchi Ribeiro REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEM E SEUS EFEITOS NO DIREITO DAS SUCESSÕES: Uma análise sob a ótica dos princípios constitucionais. Projeto de Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direito das Faculdades Integradas de Três Lagoas – AEMS, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Luciano Meneguetti TRÊS LAGOAS 2014 JÉSSICA SACCHI RIBEIRO O…

O ACESSO ÀS TECNOLOGIAS REPRODUTIVAS: garantias e limites jurídicos Caxias do Sul (RS) 2006 RESUMO O presente estudo trata das garantias e limites jurídicos ao acesso às técnicas de reprodução humana assistida no Brasil. As tecnologias reprodutivas podem ser utilizadas em benefício do indivíduo que pretende gerar um filho, com o objetivo de prevenção de doenças e para realizar o projeto parental, constituindo método disponível…

FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE ATIVIDADE WEB AULAS DO 1 AO 16 DIREITO CIVIL VI Trabalho solicitado pela professora Carmen da cadeira de Direito Civil VI, elaborado pelo aluno... do curso de Direito da turma A do turno matutino. RECIFE MARÇO 2015 ATIVIDADE WEB AULA 1 Aplicação Prática Teórica Tema: Introdução ao Direito das Sucessões Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de…

mais recente da Teoria do Discurso em relação à fundamentação do Direito, ou seja, da relação de cooriginalidade entre Direito e Moral (princípios da Moral e da Democracia) e sua fundamentação em um princípio do discurso moralmente neutro. Relaciona, então, a Bioética ao princípio moral; e o Biodireito, ao princípio jurídico. Em síntese, a segunda concepção foi aplicada às questões que envolvem a vida humana, tanto no plano da Bioética quanto no plano do Biodireito. A partir dessa…

depois da fecundação de um óvulo feminino por um espermatozóide masculino) . Embriões a que se chega por efeito de manipulação humana em ambiente extracorpóreo, porquanto produzidos laboratorialmente ou •in vitro" , e não espontaneamente ou "in vida• . Não cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir sobre qual das duas formas de pesquisa básica é a mais promissora: a pesquisa com células-tronco adultas e aquela incidente sobre células- tronco embrionárias. 1\ certeza científico-tecnológica…

Mendes. Presentes à sessão os Ministros Celso de Mello, Marco Aurélio, Ellen Gracie, Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Procurador‑Geral da República, Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos. Brasília, 18 de março de 2010 — Luiz Tomimatsu, Secretário. 16 R.T.J. — 214 AÇÃo­DIRETA­DE­INCoNSTITuCIoNALIDADE 1.698 —­DF Relatora: A Sra. Ministra Cármen Lúcia Requerentes: Partido dos Trabalhadores – PT, Partido…