Formas Especiais De Pagamento Direito Civil Das Obrig

ederal da Bahia. Professor Honorário na Faculdade dc Direito da Universidade Caliilica dc Salvador, Professor Caledrálico da Universidade Federal da Bahia Doutor Hotwris Cama da Universidade dc Coimbra OBRIGAÇÕES I7" Hdição Revista. Atualizada c Aumentada, dc acordo com o Código Civil de 2002 c com u Lei dc Falência dc 2005. por: Edvaldo Brito Professor Fmérito da Universidade Presbiteriana Mockenztc (São Paulo), cm cuja Faculdade dc Direito leciona Dirvito dax OhrigaçtVi. desde IW2…

.........................= POUPANCAS BANCO+AGENCIA+CTA.BANCARIA 1.1.1.1.3.08.00 F .....................................= FUNDO DE APLICACAO FINANCEIRA BANCO+AGENCIA+CTA.BANCARIA 1.1.1.1.3.09.00 F .....................................= DEPOSITOS ESPECIAIS REMUNERADOS BANCO+AGENCIA+CTA.BANCARIA 1.1.1.1.3.10.00 F .....................................NTN 1.1.1.1.3.11.00 F .....................................= FUNDO DE APLICACAO - EXTRAMERCADO BANCO+AGENCIA+CTA.BANCARIA 1.1.1.1.3.12.00 F ...........

discricionários para a administração atender ao interesse público Como interpretar o CTB? • Como interpretar o CTB? • artigo 2°, parágrafo único, inciso XIII da lei 9784/99, nos informa que a interpretação da norma administrativa deva ocorrer da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação Como interpretar o CTB? • Exemplo de interpretação: • Art. 277. Todo condutor de veículo automotor,…

VOCABULARIO JURIDICO ' OBRAS DO MESMO AUTOR f ousolidaçao das leis civis (publicação autorisada pelo Governo) 3," edição mais correcta e consideravelmente augmentada. 1 grosso v. In-4.» onc................................................................................ 208000 Promptuarlo das leis civis.— 1 v. in-4.» ene............................................... 160')OO Additainentos ao Código do Cominercio. — 2 grossos v. in-4.» ene. 328000 Doutrina das acções.—Por J.…

ter noção clara de que não se pode focar a atenção apenas nas Normas e Regras editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade. Impõe observar que os atos e fatos da Administração Pública devem estar plenamente alinhados com os regramentos do Direito Administrativo Brasileiro. Ainda, é preciso conhecer a premissa básica que diferencia o exercício da função pública daquele que se verifica no desenvolvimento da função na esfera privada, consoante esclarece Mestre Meirelles (2004, p.…

VOCABULARIO JURIDICO ' OBRAS DO MESMO AUTOR f ousolidaçao das leis civis (publicação autorisada pelo Governo) 3," edição mais correcta e consideravelmente augmentada. 1 grosso v. In-4.» onc................................................................................ 208000 Promptuarlo das leis civis.— 1 v. in-4.» ene............................................... 160')OO Additainentos ao Código do Cominercio. — 2 grossos v. in-4.» ene. 328000 Doutrina das acções.—Por J.…

Sugestões para o aperfeiçoamento deste trabalho podem ser encaminhadas à SOF/SEAFI, pelo endereço: seafi@planejamento.gov.br 3 APRESENTAÇÃO A exigência de transparência no recolhimento e na aplicação dos recursos públicos é, antes de tudo, um direito da sociedade e um dever indelegável do Estado. Por muito tempo o orçamento público foi um instrumento de compreensão apenas para um pequeno grupo de especialistas, deixando de cumprir uma das suas principais funções, qual…

VOCABULARIO JURIDICO ' OBRAS DO MESMO AUTOR f ousolidaçao das leis civis (publicação autorisada pelo Governo) 3," edição mais correcta e consideravelmente augmentada. 1 grosso v. In-4.» onc................................................................................ 208000 Promptuarlo das leis civis.— 1 v. in-4.» ene............................................... 160')OO Additainentos ao Código do Cominercio. — 2 grossos v. in-4.» ene. 328000 Doutrina das acções.—Por J. II.…

com a legislação vigente, como não poderia deixar de ser, com o propósito maior de que a eficácia, a legitimidade, a autenticidade documental e a correção contábil sejam alcançadas. O seu conteúdo, é a busca da consolidação de normas gerais de direito financeiro e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados dos Municípios e do Distrito Federal, conforme determina a Lei Federal n. º 4.320, de 17.03.64; as diretrizes constantes no Código de Administração Financeira e…

Desapropriações de imóveis urbanos .......................................... 49 9.4. Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado ........................... 50 9.5. Despesa com Pessoal .................................................................. 55 9.6. Forma de Apuração das Despesas com Pessoal ........................... 62 9.7. Conseqüências da extrapolação dos limites ................................. 63 9.8. Penalidades Institucionais…