Fonte Material E Formal Do Direito No Que Diz Respeito A Erro Medico

UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO Curso de Direito ANA LUIZA BEZERRA ANDRESSA SOUZA MENDONÇA GRABRIEL DE CAMPOS BUENO ISABELA MARIA DE SOUZA LARISSA DEOLINDA ARANTES LINO LUCAS MANTOVANI MAYSA GOMES DE ALMEIDA MIGLIACCIO NICOLE TOLEDO ANÁLISE DO CASO BASEADO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL Bragança Paulista – SP 2015 UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO Curso de Direito ANA LUIZA BEZERRA ANDRESSA SOUZA MENDONÇA GRABRIEL DE CAMPOS BUENO ISABELA MARIA DE SOUZA…

produtos ou de serviços de maneira absolutamente precisa, correta, clara e ostensiva, inclusive no que diz respeito aos riscos que representam à saúde e à segurança dos consumidores. Nesse sentido, o artigo 4º e o inciso IV do Código de Defesa do Consumidor estabelecem que: Art. 4º - A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a…

DIREITO PENAL ÍNDICE APLICAÇÃO DA LEI PENAL............................................................................................................. 5 1 - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ...................................................................................................... 5 2 - LEI PENAL NO TEMPO............................................................................................................... 5 2.1 - Princípios Adotados ..........................................

DIREITO PENAL ÍNDICE APLICAÇÃO DA LEI PENAL............................................................................................................. 5 1 - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ...................................................................................................... 5 2 - LEI PENAL NO TEMPO............................................................................................................... 5 2.1 - Princípios Adotados ..........................................

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DIREITO PENAL ÍNDICE APLICAÇÃO DA LEI PENAL............................................................................................................. 5 1 - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ...................................................................................................... 5 2 - LEI PENAL NO TEMPO............................................................................................................... 5 2.1 - Princípios Adotados ..........................................