Direito do Consumidor

Questão objetiva Fonte: CESPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis Em relação à desapropriação, assinale a opção correta. a) A União pode desapropriar a fazenda de alguém por interesse social para fins de reforma agrária, mas deverá antes dar-lhe prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária inclusive sobre as benfeitorias úteis e necessárias, como forma de evitar o enriquecimento ilícito do Estado em detrimento do particular. b) Considere a seguinte situação hipotética. Antônio, que não tem imóvel próprio, ocupou, em determinada cidade, como sua moradia, por 12 anos ininterruptos e sem qualquer tipo de turbação estatal, área de 200 m2 que era de propriedade do município. Instado a se retirar do local, procurou advogado para alegar judicialmente o usucapião sobre o imóvel. Nessa situação, está correta a solicitação de Antônio porque não houve oposição do poder público local. ( X ) c) Caso um indivíduo possua uma fazenda de 500 hectares na qual, em 2008, tenha sido descoberta plantação de maconha em 7 hectares de sua propriedade, a administração poderá expropriar toda a fazenda para destiná-la ao assentamento de colonos, sem indenizar seu proprietário. d) Lei ordinária é instrumento adequado para estabelecer regramento processual de contraditório especial, de rito sumário, para o processo judicial de desapropriação. e) Embora um laudo indique que a fazenda de um indivíduo é produtiva, a União pode desapropriá-la para…

ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PARA ANALISTA DE CONTROLE INTERNO DA SEFAZ/RJ Índice 1 – Introdução 1.1 Antiga Estrutura do balanço 1.2 Nova Estrutura do Balanço Patrimonial 1.3 - Terminologia 2 - Principais aplicações da análise das Demonstrações Contábeis 3 - Análise de liquidez: análise do fluxo de caixa, análise do ciclo operacional e análise do ciclo financeiro. Indicadores 3.1 – Indicadores de Liquidez 3.1.1 – Índice de Liquidez Corrente ou Liquidez Comum 3.1.2 - Índice de…

condutor do Estado. 2. (CESPE – Agente de Polícia – PCRR – 2003) A soberania é elemento indispensável do conceito de Estado nacional, garantia de sua autodeterminação. 3. (CESPE – Técnico Judiciário – Área Administrativa – TRE/MT – 2010) O Estado Federal brasileiro é integrado pela União, pelos estadosmembros e pelo Distrito Federal, mas não pelos municípios, que, à luz da CF, desfrutam de autonomia administrativa, mas não de autonomia financeira e legislativa. 4. (CESPE –…

condutor do Estado. 2. (CESPE – Agente de Polícia – PCRR – 2003) A soberania é elemento indispensável do conceito de Estado nacional, garantia de sua autodeterminação. 3. (CESPE – Técnico Judiciário – Área Administrativa – TRE/MT – 2010) O Estado Federal brasileiro é integrado pela União, pelos estadosmembros e pelo Distrito Federal, mas não pelos municípios, que, à luz da CF, desfrutam de autonomia administrativa, mas não de autonomia financeira e legislativa. 4. (CESPE –…

condutor do Estado. 2. (CESPE – Agente de Polícia – PCRR – 2003) A soberania é elemento indispensável do conceito de Estado nacional, garantia de sua autodeterminação. 3. (CESPE – Técnico Judiciário – Área Administrativa – TRE/MT – 2010) O Estado Federal brasileiro é integrado pela União, pelos estadosmembros e pelo Distrito Federal, mas não pelos municípios, que, à luz da CF, desfrutam de autonomia administrativa, mas não de autonomia financeira e legislativa. 4. (CESPE –…

3. Situação patrimonial (56) 1.4. Contas (1) 1.4.1. Teoria e classificação das contas (115) 1.5. Atos e fatos contábeis - conceito, classificação e lançamento (462) 1.6. Regimes contábeis (40) 1.7. Balancete de verificação (44) 1.8. Plano de contas (10) 1.9. Escrituração contábil (11) 1.9.1. Livros de escrituração e formas de escrituração (56) 1.9.2. Erros de escrituração (3) 10. Tributos (1) 10.1. Contribuição de intervenção no domínio econômico - CIDE (16) 10.10. Imposto sobre serviços…

1 - Q169733 ( Prova: CESPE - 2006 - SEE-DF - Professor - Sociologia / Administração Pública ) A respeito da aplicação da Lei n.º 8.112/1990 no Distrito Federal (DF), julgue os itens subseqüentes. A referida lei é aplicada aos servidores públicos do DF por força de lei local, que expressamente fez tal previsão. ( ) Certo ( ) Errado 2 - Q169734 ( Prova: CESPE - 2006 - SEE-DF - Professor - Sociologia / Administração Pública ) A respeito da aplicação da Lei n.º 8.112/1990 no…

Orçamento Público) p/ Auditor Fiscal do Trabalho Teoria e Questões Comentadas – Com Videoaulas Prof. Sérgio Mendes – Aula 01 Aula 1 - CICLO OU PROCESSO ORÇAMENTÁRIO SUMÁRIO PÁGINA Apresentação do tema 1 Elaboração/Planejamento 4 Discussão/Estudo/Aprovação 20 Execução Orçamentária e Financeira 25 Avaliação e Controle 27 Mais Questões de Concursos Anteriores do CESPE 36 Memento (resumo) 60 Lista das questões comentadas nesta aula 66 Gabarito 78 Olá amigos! Como é bom…

Le o na r do R od rig ue s Lo ur e i9 91 10 58 01 82 Le on ar do R od rig ue s Lo ur ei 99 11 05 80 18 2 Leonardo Rodrigues Lourei99110580182 O conteúdo deste curso é de uso exclusivo de Leonardo Rodrigues Lourei99110580182, vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação e distribuição, sujeitando-se os infratores à responsabilização civil e criminal.…

Leonardo Rodrigues Lourei99110580182 O conteúdo deste curso é de uso exclusivo de Leonardo Rodrigues Lourei99110580182, vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação e distribuição, sujeitando-se os infratores à responsabilização civil e criminal. Le o na r do R od rig ue s Lo ur e i9 91 10 58 01 82 Le on ar do R od rig ue s Lo ur ei 99 11 05 80 18 2…