Aposentadoria por Tempo de Contribuição: um benefício em vias de extinção?

MAURO ANTÔNIO DE PAIVA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: UM BENEFÍCIO EM VIA DE EXTINÇÃO? Trabalho de aproveitamento da disciplina de Direito Previdenciário I, do Curso de Pós-Graduação (stricto sensu) em Direito, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. São Paulo, 2004 2 SUMÁRIO Introdução, 4 Capítulo 1, A Previdência no Sistema de Seguridade Social brasileiro,6 Capítulo 2, Breve história da aposentadoria por tempo de contribuição no Brasil,10 2.1 A aposentadoria nas Caixas e nos Institutos de Aposentadoria e Pensões, 10 2.2 A aposentadoria na Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), 11 2.3 A aposentadoria a partir da Constituição Federal de 1988, antes da EC nº 20/98, 12 2.4 A aposentadoria após a Emenda Constitucional nº 20/98, 13 Capítulo 3, A atual regra matriz da aposentadoria por tempo de contribuição, 16 3.1 Critério material, 16 3.2 Critério espacial, 17 3.3 Critério temporal, 17 3.4 Critério pessoal, 17 3.5 Critério quantitativo, 17 3.5.1 O fator previdenciário, 18 Capítulo 4, Aposentadoria por tempo de contribuição e risco social, 24 Capítulo 5, Aposentadoria por tempo de contribuição e as reformas constitucionais, 31 5.1 Considerações iniciais, 31 5.2 Da alegada injustiça na distribuição do benefício, 32 5.3 Do financiamento da aposentadoria, 34 5.4 Do limite de idade na aposentadoria, 40 5.5 Da discriminação de sexo na aposentadoria, 42 Capítulo 6, Qual o futuro da aposentadoria por…