Financiamento Publico De Campanhas Eleitorais No Brasil

para ocultar doações irregulares de campanha eleitoral. O esquema funcionava da seguinte maneira: para esconder o caixa-dois da campanha do PT, empresas que faziam doações ao partido tinham os valores repassados diretamente para uma das empresas de Marcos Valério, que era responsável por ocultar as irregularidades. Para justificar a saída de dinheiro para o PT, o publicitário contraía empréstimos bancários junto ao BMG, ao Banco Rural ou ao Banco do Brasil e entregava o dinheiro à…

Central desde o início do Governo Lula. A gestão Lula iniciou dando segmento à política econômica do governo anterior, FHC.9 Para tanto, nomeou Henrique Meirelles, deputado federal eleito pelo PSDB de Goiás em 2002, para a direção do Banco Central do Brasil dando um forte sinal para o mercado - principalmente o Internacional, em que Meirelles é bastante conhecido por ter sido presidente do Bank Boston - de que não haveria mudanças bruscas na condução da política econômica em seu…

Estatuto da Magistratura; 3. Garantias e vedações da magistratura; 4. A organização constitucional dos Tribunais; 5. O CNJ; 6. Acesso à justiça dos necessitados; 7. Defensoria Pública da União; 8. Defensoria Pública dos Estados; 9. Ministério Público (natureza e princípios institucionais, estrutura orgânica, garantias, funções institucionais, poderes investigatórios); 13 10. O CNMP; 11. Advocacia-Geral da União; 12. O advogado e a administração da justiça. Inviolabilidade. …

CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUANDO CUMULA FUNÇÕES PELO TRIBUNAL DE CONTAS RELATIVAMENTE AS HIPÓTESES DO ART. 71, II DA CF/88 EM SEDE DA LEI DA FICHA LIMPA ANA PATRÍCIA GOMES DE MEDEIROS SUMARIO 1 INTRODUÇÃO 2- DIREITO ELEITORAL; CONCEITO 2.2- PRINCIPIOS DO DIREITO ELEITORAL 2.3 O TRIBUNAL DE CONTAS EM SEDE DE JULGAMENTO PARA REJEIÇÃO DE CONTAS 3- A LEI DA FICHA LIMPA E AS INELEGIBILIDADES DECORRENTES DO ART. 1º, I, g. 4- A COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA JULGAR CHEFE DO…

petista não poderia simplesmente reprimir como fizeram os governos anteriores, e não somente por este aspecto Merval culpa o PT por estes movimentos, taxando-o como responsável por isso, culminando com a Central dos Movimentos Sociais que criaram na campanha de 1998. Desta forma Merval reafirma o que disse o cientista político Luciano Dias, que essa dicotomia existe porque o governo quando na oposição apoiou e estimulou todo tipo de demanda social, e no entando não tem cadeia de comando…

legislação e aprimoramentos institucionais que impliquem em melhorias no controle da corrupção. Dentre as diferentes iniciativas que são possíveis, uma se destaca devido à sua origem na sociedade civil: a proposta da lei da ficha limpa. É sabido que o Brasil tem uma das concepções mais estapafúrdias do mundo acerca da presunção da inocência pela via do assim chamado “transitado e julgado”. Até recentemente, a condenação de um político em três instâncias do Poder Judiciário não tinha…

Mobilização popular e a melhoria da gestão pública O Brasil está vivendo momentos de efervescência O que começou de forma pontual como um protesto contra o aumento da passagem de ônibus em São Paulo ganhou o país e se transformou em uma ampla demonstração de insatisfação popular. Em grande parte insatisfação com a falta de qualidade dos serviços públicos e pela falta de ética na política. Além dos representantes do movimento do passe livre, não há lideranças bem definidas…

Política Faturamento excepcional de financiadoras de campanha PDF Imprimir E-mail Política Eliomar Coelho Qui, 24 de Novembro de 2011 09:17 Eliomar CoelhoEntre os anos 2002 e 2008, na gestão Cesar Maia, a construtora Carioca Engenharia ganhou (após concorrência) um único contrato com o Rio de Janeiro: as obras de canalização do Rio Grande, na Zona Oeste, que custaram cerca de R$ 10 milhões. O contrato foi executado num período de 24 meses, entre 2003 e 2005. Na gestão Paes, que teve

dentro da engrenagem de lavagem disponibilizada pelo Banco Rural, declarou Roberto Gurgel. Também integrou o núcleo político Sílvio Pereira, ex-secretário-geral do PT. Entretanto, ele não é réu na AP 470 devido a acordo firmado com o Ministério Público e chancelado pelo Supremo Tribunal Federal. No entanto, devido à relevância de seu papel no contexto de ação da quadrilha, Roberto Gurgel citou o contexto em que se deu a participação de Sílvio Pereira. À época dos fatos, Sílvio Pereira integrava

Ato Público "Os planos de saúde vão acabar com o SUS?" M A N I F E S TO O sistema de saúde brasileiro está numa encruzilhada. Depois de 25 anos da conquista constitucional, não se conseguiu efetivar o SUS como um sistema único de qualidade, com cobertura universal e atendimento integral. Longe de ser uma solução, o mercado dos planos e seguros de saúde não entrega o que promete, crescendo na mesma proporção que os problemas de acesso e negações de cobertura da rede privada. Há duas décadas