Fichamento IED Texto Do Paulo Nader

206. A Insuficiência do Direito Positivo O Direito Natural é aquele sentimento de justiça que há dentro do homem, e que o faz questionar certas atitudes do Direito Positivo, o Estado, em prol de suas ideologias, não deixando, portanto, o Direito Positivo tomar conta da sociedade. O jusnaturalismo é a junção de todas as correntes envoltas do Direito Natural, e defende a ideia de um Direito perfeito, e que deve servir de modelo para o legislador, mas não utópico, algo alcançável. Para uns, ele se fundamenta no poder divino, para outros, na razão e, no século atual, na natureza humana. E por ser vigente há tanto tempo, existem diversas obras que dizem respeito a esse tipo de Direito. Conceito O Direito Natural é aquele que tem uma natureza, ou seja, as características que compõe um homem, e um fim, que quem conduz até ele é a natureza. É a ideia de que as normas e o Estado devem seguir a ordem natural das coisas, ou seja, de que a legislação é baseada em fatos do cotidiano, algo espontâneo. Esse Direito pode ser dividido em dois níveis: o da ontologia, defendido pelos jusnaturalistas, que admitem o direito natural como um ser que deve ser legítimo do direito. O segundo é uma visão dogmática do direito natual, visto que defende a imutabilidade das normas. O legislador deve ser um observador dos fatos sociais e analista da natureza humana, visto que só com essa conciliação é possível obter a justiça e que, sem ela, as leis são injustas e a ordem jurídica ilegítima.…

características, estrutura. Teoria do ordenamento jurídico. Validade, eficácia, vigência. Hermenêutica jurídica e linguagem normativa: a interpretação do Direito. Necessidade da interpretação. Aplicação e integração do Direito. Aplicação de normas no tempo e no espaço. Solução de conflitos entre princípios e regras. Técnica legislativa de elaboração das leis. II- OBJETIVOS: OBJETIVO GERAL: - Proporcionar ao estudante uma visão do Direito, enquanto objeto de estudo científico,…