MONOGRAFIA

socioeducativas. A prática do novo não se instala por mera vontade de uma ordem superior, ainda que tal ordem seja de natureza jurídica. A norma adquire, nessas circunstâncias, sentido meramente formal. Constitui-se, de fato, a prática do novo, em pretensão dependente da adesão dos realizadores da norma. Se bem fundado, o poder normativo pode, no máximo, impulsionar as mudanças. Com o risco, no entanto, num primeiro momento, de a nova ordem, instalada em contraposição a práticas consolidadas, servirem de reforço aos hábitos equivocados, pela incorporação dos princípios do novo ao discurso. Ainda que vazia em conteúdo, porque apenas retórica de mera justificação, serve de impedimento ao instalar das práticas compatíveis com a fundamentação principiológica do novo. Pretende-se, com as reflexões do presente ensaio e através do olhar crítico sobre parcela da realidade jurídica produzida, contribuir com a afirmação de uma nova cultura, assentada numa realidade legal em pleno vigor, para consolidar também nas práticas o hábito da ação em favor do adolescente, a ser necessariamente visto como pela análise da História Judicial de Maria. Poderia iniciar por refletir sobre qualquer uma das incontáveis histórias judiciais dos adolescentes brasileiros, porque todo olhar sobre a ação de fato desenvolvida pode revelar aspectos positivos. Pode também revelar histórias de fracassos e inadequações. A opção pela análise e reflexão de um determinado tema a partir de uma história…

raciocínio jurídico, argumentativo, através de instrumentos de persuasão e de reflexão crítica; - Julgar e tomar decisões de forma adequada. Habilidades Específicas - utilizar raciocínio jurídico, argumentação, persuasão e reflexão crítica; - julgar e tomar decisões de forma adequada a cada caso submetido à interpretação. Conteúdo Programático Missão: "Oferecer oportunidades de educação, contribuindo para a formação de profissionais conscientes e competentes, comprometidos com o…

de forma critica e analítica, cuja finalidade e demonstrar a consideração do principio da dignidade da pessoa humana, o respeito pelo trabalhador e uma remuneração digna de acordo com a extensão e complexidade das atividades laborativas. O primeiro capitulo constará de uma breve abordagem histórica sobre os direitos trabalhistas, as mudanças ocorridas durante a evolução do labor no contexto mundial e no Brasil. O segundo capítulo será discorrido sobre a dignidade da pessoa humana…

um país onde o avanço tecnológico tem crescido acirradamente, onde se cria leis reconhecidas internacionalmente, como é o caso do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990), que promulgou a Doutrina da Proteção Integral, a partir do advento da Constituição Federal Brasileira (CFB, 1988) e que traz o retrato avançado para o rompimento das arbitrariedades proposta pelo passado. Passado este marcado pela escassez de políticas públicas que representasse a categoria infanto-juvenil,…

de Mário Veiga de Almeida, tem início a história da UVA. Junto com sua irmã, Maria Anunciação de Almeida, o fundador da universidade realizava uma atividade voluntária na Igreja de Santo Cristo. Eles começaram a alfabetizar crianças que, com dificuldade de leitura, não conseguiam acompanhar a catequese junto à Igreja. Por terem perdido seus pais ainda crianças, foram adotados por seus padrinhos e usavam como sala de aula a mesa de jantar da modesta residência onde viviam. Em 1937, a…

DIREITO CIVIL Resumo Ponto a Ponto XXXIII Concurso para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro SUMÁRIO TEORIA GERAL 7 1. [Ponto 1.a – FALTA!] – Direito Civil Constitucional (ritauff@yahoo.com.br) 7 2. [Ponto 2.a – FALTA!] – Princípios e sua normatividade (ritauff@yahoo.com.br) 7 3. [Ponto 1.a – FALTA!] - A norma jurídica. Estrutura, características e classificação das normas (advogado.ma@gmail.com) 7 4. [Ponto 3.a] - A relação jurídica.…

RESÍDUOS SÓLIDOS PARA MINIMIZAR IMPACTOS ADVINDOS DOS RESÍDUOS DE ELETRO ELETRÔNICOS...........................................................................................................................49 Josyane Mansano VARIG: DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL À FALÊNCIA.................................................... 79 Juliana Hinterlang dos Santos; Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador SER HUMANO NA ERA DA REPRODUTIBILIDADE TÉCNICA.................................... 94 Marcos…

considerações teóricas e das consequências políticas de trabalhos de antropólogos do direito. Desenvolvendo tal raciocínio, poderíamos concluir que, no Brasil, graças, portanto, a uma tradicional correlação entre direito, Estado e leis oficiais, a identificação de um pesquisador com a antropologia do direito poderia significar a assunção de que seu objeto primordial de estudo é o Estado, são suas leis, suas instâncias produtoras e aplicadoras de normas, seus agentes e suas dinâmicas.…

considerações teóricas e das consequências políticas de trabalhos de antropólogos do direito. Desenvolvendo tal raciocínio, poderíamos concluir que, no Brasil, graças, portanto, a uma tradicional correlação entre direito, Estado e leis oficiais, a identificação de um pesquisador com a antropologia do direito poderia significar a assunção de que seu objeto primordial de estudo é o Estado, são suas leis, suas instâncias produtoras e aplicadoras de normas, seus agentes e suas dinâmicas.…

Direito: fundamentos teóricos e aplicações específicas. 1 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, v. 1, p. 177-201. SAMPAIO, Jose Adercio Leite . O RETORNO ÀS TRADIÇÕES: A RAZOABILIDADE COMO PARÂMETRO CONSTITUCIONAL. In: José Adércio Leite Sampaio. (Org.). JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS. 1 ed. BELO HORIZONTE: EDITORA DEL REY, 2003, v. 1, p. 45-102. Tem também uma palestra proferida pelo José Adércio sobre a constitucionalização do direito ambiental em que ele aborda um…