Inexistência e invalidade do casamento

ETAPA 1 (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Propriedade móvel, usufruto, uso, habitação (Aula 4). Direito - 7ª Série – Direito Civil VII Taís Nader Marta Pág. 4 de 4 Esta atividade é importante para que você verifique aspectos relacionados ao direito de propriedade. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS. Passo 3 (Aluno) Entrou em vigor, em 16 de junho de 2011, a Lei n. 12.424 de 2011 que, entre outras disposições, cuidou de inserir no Código Civil o art. 1.240-A e seu parágrafo 1º. Instituiu-se, com a reforma, uma nova modalidade de usucapião no ordenamento brasileiro, o art. 1.240-A, que dispõe: ”Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural”. Fazer uma reflexão sobre o artigo acima apontado, entregando um resumo da sua análise sobre o artigo acima, na data estabelecida pelo seu professor. Passo 4 (Equipe) Apresentar decisões judiciais proferidas sobre essa nova modalidade de usucapião prevista pelo art. 1.240-A do Código Civil e, a partir dos julgados, relacionar o direito à propriedade…

FACULDADE GUANAMBI – FG Av. Vasco da Gama,317 – Centro / (77) 3451 8400 CEP: 46.430.000 – Guanambi – Bahia www.portalfg.com.br FACULDADE GUANAMBI – FG Fichamento Bibliográfico João Vitor Lima Gomes Leonardo Moreira de Souza Prates Guanambi –BA 2015 Assunto Tema TEORIA GERAL DO ESTADO E CIÊNCIA POLÍTICA Ficha nº 01 EMENTA: Fenômenos…

que é? Leitura e análise de artigos científicos e livros selecionados sobre o tema, com vistas a conhecer as contribuições científicas que se efetuaram sobre determinado assunto. Procura analisar e conhecer as contribuições científicas anteriores existentes sobre ( colocar o assunto/ tema....... .), explicando ( expor brevemente o problema da pesquisa de cada um ) a partir desse levantamento. Recupera o conhecimento científico acumulado sobre (colocar o assunto/ tema....... .) na área…

e o autoaprendizado. Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação. Promover a aplicação da teoria e conceitos para a solução de problemas práticos relativos à profissão. Direcionar o estudante para a busca do raciocínio crítico e a emancipação intelectual. Para atingir estes objetivos a ATPS propõe um desafio e indica os passos a serem percorridos ao longo do semestre…

casos. RECURSOS Livros. Textos. Artigos. Quadro Branco. Pincel. Transparências. Data-show. Retro-projetor. CRITÉRIOS E INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO A avaliação se dará ao longo de todo o processo de ensino e aprendizagem, utilizando como instrumento de avaliação verificação de leituras através de fichamentos, atividades em grupo, apresentação de trabalhos, seminários e debates, por meio também da avaliação individual na forma oral e escrita. COMPETÊNCIAS E HABILIDADES A…

RESUMO O objetivo deste trabalho é ..., Palavras-chave: Artigo Científico. Organização. Normas. Técnica. INTRODUÇÃO Introduzimos este pequeno texto científico ratificando a posição de Nader (2011, p. 31) de que compreender os conceitos de Direito e Moral e suas relações, pressupõe uma noção básica do que trata os Instrumentos de Controle Social. Contudo, nossa compreensão é de que o Direito não é o único instrumento de controle social, ou responsável pela harmonia da vida…

Bibliotecas da Universidade. A participação – ATIVA- dos alunos será avaliação pelas contribuições individuais que os alunos trazem para o debate, pela qualidade das perguntas e pelo interesse na aula. (Aulas presenciais) 5.1 Aulas com ensino a distância Para todas as aulas do ensino a distância, o aluno deverá realizar a leitura do texto indicado e produzir o respetivo FICHAMENTO encaminhar dentro do praza estimulado no ambiente Sophia. Não serão aceito trabalhos encaminhados por…

FACULDADE ANHANGUERA DE JACAREÍ CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL I Professor Rêmulo Marciano ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS SÉRIE: 1º SEMESTRE JACAREÍ 2012 SUMÁRIO ETAPA I Introdução ............................................................................................................................ 3 Conclusão sobre o fichamento do artigo de José Camacho Santos…

FICHAMENTO DA OBRA: NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito/ Paulo Nader – Rio de Janeiro: Forense, 1998. João Borges da Cruz INDAIAL 2010/1 FICHAMENTO DA OBRA: NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito/ Paulo Nader – Rio de Janeiro: Forense, 1998. Professor: ROGÉRIO CRISTOFOLINI Indaial 2010/1 CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI – UNIASSELVI CURSO DE GRADUAÇÃO EM…

Princípio da não autoincriminação sob a ótica de Jacques Rousseau e Cesare Lombroso. 6-REFERENCIAL TEÓRICO Eugênio Pacelli (2005) entende que o Direito Processual Penal é um direito de fundo Constitucional, ou seja, ele vê os direitos fundamentais como fonte direta e legítima de direitos e obrigações que devem orientar a solução dos conflitos sociais, individuais e coletivos, restando claro desta forma que os princípios de proteção aos direitos fundamentais elencados na Carta magna…