Fichamento Do Eca

à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. 2- JUSTIFICATIVAS Toda criança e adolescente é protegido pelo Estado, o ECA – Estatuto da Criança e Adolescente é protegido á eles o direito á liberdade, ao respeito e á dignidade como dispõe os artigos 15,16 desse estatuto; Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas

liberdade e a convivência familiar e comunitária, além de coloca-la a salva de toda forma de negligência, discriminação, exploração(EC nº65/2010). Mesmo com todos esses direitos existem ainda a violência contra a criança e o adolescente. Com o criação do ECA de 1990 e as transformações dentro das políticas públicas, ainda os direitos são violados na grande maioria dentro das suas casas no meio em que vivem, no seio da família (a que deveria protejer) sua usadas as mais diversas formas…

working in connection with the promotion, defense and protection of the individual and society. Keywords: Sexual Abuse. Sexual Exploitation. Child. Teenager. Public Policy. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ECA Estatuto da Criança e do Adolescente ODM Objetivos de Desenvolvimento do Milênio OIT Organização Internacional do Trabalho SNDH Sistema Nacional dos Direitos Humanos UFBA Universidade Federal da Bahia UNICEF Fundo das Nações…

TRABALHOS ACADÊMICOS ............68 17 CARACTERÍSTICAS DA REDAÇÃO DE TRABALHOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS ............73 18 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS - NBR 6023 AGO. 2000 ABNT ............76 19 EXERCÍCIOS DE REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............82 20 FICHAMENTO ............89 Textos elaborados por ANNA FLORÊNCIA DE CARVALHO MARTINS PINTO professora de Metodologia do Trabalho Científico da PUC-Minas. ASSUNTO: Plano de Curso I - PROPÓSITOS DA DISCIPLINA Preparar o aluno…

de Goiás tem enfrentado vários desafios no que diz respeito às políticas públicas na área da infância e juventude. Diante disso percebemos que existe um distanciamento entre o que está estabelecido por Lei, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como, pelo Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente e o que a cidade de Goiás dispõe. Nesse sentido, pretendemos realizar um estudo socioeconômico para compreender essa problemática. Assim, serão analisadas as…

COSTA, L. F. et al. As competências da Psicologia Jurídica na avaliação psicossocial de famílias em conflito. Psicologia & Sociedade v. 21, n. 2, PP. 233-241, 2009. FICHAMENTO DO TEXTO: AS COMPETÊNCIAS DA PSICOLOGIA JURÍDICA NA AVALIAÇÃO PSICOSSOCIAL DE FAMÍLIAS EM CONFLITO Atuação do psicólogo na Justiça A transformação de governos monárquicos absolutistas em repúblicas livres e supostamente governadas pelo povo e para o povo tira o poder das mãos dos soberanos e o coloca sob

Melhor Interesse da Criança: a proteção dos interesses do menor está acima de qualquer outro bem ou interesse juridicamente tutelado. Tal assertiva é assegurada está fundamentada no art. 100, parágrafo único, IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 2.5.3 Desenvolvimento Absoluto do Menor: é dever de toda a sociedade assegurar a plena construção da criança e do adolescente, prevenindo a ameaça ou a violação dos direitos desses. No contexto do trabalho artístico infantojuvenil,…

pesquisas encontradas na internet. 7 CRONOGRAMA ATIVIDADES AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO Pesquisa bibliográfica X X X X Elaboração de resumos/fichamentos e resenhas. X X X Elaboração da primeira versão do artigo científico X X Correções de acordo com as sugestões do orientador X X X Entrega do artigo científico para defesa perante banca examinadora

processo de apuração de responsabilidade”. (p.43) O Estatuto da Criança e do Adolescente e o direito penal de adolescentes “Assoma a definição de ato infracional como toda conduta descrita como crime ou contravenção penal, nos termos do art. 102 do ECA, como a garantia da legalidade em matéria de imputação de responsabilidade dos adolescentes. Ora, somente as condutas equiparáveis a crimes ou contravenções poderão ser objeto de sanção jurídico-penal, não mais se admitindo no novo modelo…

FICHAMENTO dos Estilos Literários de Portugal e Brasil Atividade de aproveitamento de disciplina de língua portuguesa (3°bimestre) E. E. PROFESSORA CLARICE SEIKO IKEDAS CHAGA Literatura do Portugal e Brasil Atividades confecção sobre os estilos literários. Local e Ano: Portugal 1189 / 1915 e Brasil 1500 / 1945... Introdução Este Fichamento