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qual seja: a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Segundo ensinamentos de Herman Benjamin “o conceito do art. 29 integrava, a princípio, o corpo do art. 2º”.[79] No entanto, em razão do lobby empresarial que queria eliminá-lo por completo, foi transportado, por sugestão do aludido autor do anteprojeto do Código do Consumidor, para o Capítulo V. A esse respeito, concluiu 143/1013 Benjamin que não houve qualquer prejuízo, uma…

serem muitas vezes ineficientes e desconsiderados, eles existem e sua institucionalidade aos poucos se fortalece. As OSC tradicionais e articuladas em redes, tanto por meio dos espaços institucionais de participação quanto por meio de pressão e lobby, conseguem de diversas formas incidir na agenda. No entanto, a implementação é a etapa problemática. As dificuldades em lidar com a burocracia e com os marcos legais vigentes são apontados como os grandes problemas, que põem em risco…

University (IU) – Estados Unidos. Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Paula Karina Rodriguez Ballesteros BRASIL – São Paulo/SP Assessora da Comissão Nacional da Verdade. Mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Bacharel em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (USP) e em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Autores Alexsandro Ribeiro do Nascimento Gustavo Miranda Antonio BRASIL –…

Interpretados Em casos excepcionais e quando a matéria realmente o justifique, uma abertura pode deixar de lado os princípios da isenção e objetividade e admitir algum grau de interpretação, como no exemplo seguinte: A mais significativa vitória de um lobby articulado na atual Constituinte não foi de empresas especializadas e organizadas para esse fim ou os financiados pelas poderosas multinacionais. Foi a do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que…

representando o canal de distribuição das montadoras. (2) Com as mudanças impostas pelo sistema de negócios realizados via Internet, o funcionamento do canal de distribuição inicia novas técnicas de funcionamento. O cliente, dispondo dos sistemas online, liga-se diretamente ao produtor, inclusive, informando como deseja o produto, numa quase forma de personalização, aceita diretamente pela fábrica. (3) Atualmente, as transações realizam-se com as filiais, os concessionários, os…

que, se existissem tão boas evidências delas, deveriam estar mais difundidas e documentadas. Em contrário, afirmei que isso não é uma falsa visão. O Brasil, no que tange à Parapsicologia, sequer tem representatividade consistente e existe todo um lobby contra tais estudos por uma maioria de cientistas céticos. Esses raramente avaliam a evidência e, quando o fazem, é de forma parcial. Mais comum ainda é a negação de tais evidências por "achismos" e por "visões que não condizem com a…

Disponível em: <http://www.un.org/News/Press/docs/2008/ sgsm11701.doc.htm>. ______. Implementing the responsibility to protect. Report of the secretary general. A/63/677. 2009. POPOVSKI, V. Sovereignty as duty to protect human rights. UN Chronicle Online Edition, n. 4, 2004. Disponível em: <http://www.un.org/Pubs/chronicle/2004/issue4/0404p16.html>. RAMSBOTHAM, O.; WOODHOUSE, T. Humanitarian intervention in contemporary conflict. Cambridge: Polity Press, 1996. ROBERTS, A. The…

Fundação Pró-tamar Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife) Instituto Socioambiental Instituto Sou da Paz Vera Cruz Engenharia Instituição Conveniada Responsável Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe - USP 72 GlOSSáRIO Lobby de causas públicas: grupo de pessoas ou organizações que buscam influenciar decisões do poder público ou advogar pelo interesse público. Stakeholder: públicos de interesse; Terceiro. Setor: Congrega instituições, associações,…