Garantismo penal

REFERENCIAL TEÓRICO A fundamentação teórica do corrente trabalho centraliza-se na aplicação do Garantismo Penal de uma forma errônea incorrendo-se por inúmeras vezes no chamado Garantismo Hiperbólico Monocular, hipótese totalmente contraria do sentido proposto por Ferrajoli seu idealizador, cuja doutrina vai além da proteção dos direitos fundamentais do agente, a qual inclui a coletividade. Neste trabalho, foram associados, entre outros, importantes doutrinadores da área jurídica, como Lysander Spooner (1992), Luigi Ferrajoli (2000). Sem sombra de dúvida a Constituição Federal brasileira é garantista e assenta seus pilares nos princípios ordenadores de um Estado Social e Democrático de Direito tendo como fundamentos, dentre outros, o da cidadania e o da dignidade da pessoa humana. Tratando dos direitos e deveres individuais e coletivos como uma forma de maximizar os fundamentos garantistas, a função do hermeneuta está em buscar quais os valores e critérios que possam limitar ou conformar constitucionalmente o Direito Penal e o Direito Processual Penal. A Constituição é o ponto de partida para a análise da profusão dos princípios fundamentais de natureza penal e processual penal, decorre daí que o processo hermenêutico não poderá se assentar sobre fórmulas rígidas e pela simples análise pura, muito menos literal dos textos dos dispositivos legais Há se buscar o conteúdo da norma, sua essência, como diz Palma (2006, p. 16): “a…

DADOS DE COPYRIG HT Sobr e a obr a: A presente obra é disponibilizada pela equipe Le Livros e seus diversos parceiros, com o obj etivo de disponibilizar conteúdo para uso parcial em pesquisas e estudos acadêmicos, bem como o simples teste da qualidade da obra, com o f im exclusivo de compra futura. É expressamente proibida e totalmente repudíavel a venda, aluguel, ou quaisquer uso comercial do presente conteúdo Sobr e nós: O Le Livros e seus parceiros disponibilizam conteúdo…

DADOS DE COPYRIGHT Sobre a obra: A presente obra é disponibilizada pela equipe Le Livros e seus diversos parceiros, com o objetivo de oferecer conteúdo para uso parcial em pesquisas e estudos acadêmicos, bem como o simples teste da qualidade da obra, com o fim exclusivo de compra futura. É expressamente proibida e totalmente repudíavel a venda, aluguel, ou quaisquer uso comercial do presente conteúdo Sobre nós: O Le Livros e seus parceiros, disponibilizam conteúdo de dominio publico e…

científicos. Por outro lado, ao invés de uma espécie de Enciclopédia Ju­ rídica, que redunda sempre em um amálgama indefinido de no­ ções, preferi situar os problemas gerais do Direito Positivo em função da teoria tridimensional do Direito, resultado de minhas medita­ ções sobre. a estrutura e a natureza da experiência jurídica. Daí a reduzida exposição de doutrinas alheias, a não ser quando corres­ pondentes a momentos essenciais do desenvolvimento científico, com remissão, porém, aos…

biblioteca propostos trabalho); O trabalho acesse a opções “T elaboração O trabalho EXTUAL IN nistração I Linguagem ESTRE: DE os (as) vocês dev adas ao 1º ar os con emestre do ver nos alu o assunto. o será reali nte que vo no semestr pesquisa digital t . (A pesqu o deve se Biblioteca Trabalhos o de Traba o deve ser BAC NDIVIDUA m ESENVOL verão faze semestre nhecimento o curso de unos a per izado Indiv ocê leia os e; nos mate em excel uisa é…

o noivado, será difícil. (v. desfazer) Se o Professor .....................................................................a aula, viremos. (v. repor) Se ele ................................................................................a aula, viríamos. (v. repor) Se ela ................................................................boas canções, faria sucesso. (v. compor) Se eu me ............................................................... a ajudar, ajudarei. (v. dispor-se)…

DA AMAZÔNIA Portaria MEC nº 297, D.O.U. 31/03/2014. PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU PLANO DE ENSINO I - IDENTIFICAÇÃO: - Disciplina: Psicologia da Educação 1.1 – Carga horária: 30h 1.2 – Professora Responsável: Profa. Dra. Luciane Ramos 1.3 – Local: Portel II – EMENTA: Fundamentos teóricos e epistemológicos da Psicologia e a sua relação com a educação e a formação docente. Abordagens teóricas da Psicologia do Desenvolvimento e da Aprendizagem e suas implicações educacionais. III – OBJETIVOS:…

sistemático: 1. Direito administrativo TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - 35 É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n° 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Lei n°10.994, de 14 de dezembro de 2004. Impresso no Brasil/Printed in Brazil Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 Campos Elísios 01203 904 São Paulo…

environment. Key-words: Environmental management of energy in mining; Diesel; Lubricant; Water; Teccom. DEDICATÓRIA Nós, Jorge Antonio Moura e Acássia Mirelle Martins dedicamos este trabalho à nossas filhas Ana Laura Moura e Lúcia Helena Moura, juntamente com Beatriz Martins, respectivamente; pois são delas que vêm nossas motivações para seguirmos nesse caminho de aprendizado constante. Que esse exemplo de investimento no conhecimento sirva a elas, de referencia inicial do…

Exemplos: ‡ eleição ‡ traição ‡ Neusa ‡ coisa S ou Z? 01 a) Escrever emos c om -s- as palavras terminadas em -ês e -esa que indic arem nacionalidades, tít ulos ou nomes pr óprios. Exemplos: ‡ português ‡ norueguesa ‡ marquês ‡ duquesa ‡ Inês ‡ Teresa b) Escr ever emos c om -z- as palavr as t erminadas em -ez e - eza, substantivos abstratos que pr ovêm de adjetivos, ou s ej a, palavr as que indic am a existência de uma qualidade. Exemplos: ‡ embriaguez ‡…