Direito do consumidor

Universidade Estácio de Sá Campus Tom Jobim Matéria: Direito do Consumidor Semana 01 Caso Concreto 01 Márcia, ao desembarcar no aeroporto do Rio de Janeiro, chegando da Suíça, constata que sua mala foi extraviada. Inconformada, propõe ação de indenização por danos materiais e morais em face de “Boa Viagem Companhia Aérea”, pleiteando o ressarcimento de danos materiais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor correspondente exatamente aos bens contidos na mala, e de 100 salários mínimos por danos morais. Em contestação, a Ré invoca aplicação da Convenção de Montreal, sustentando que a indenização deve corresponder ao limite ali estipulado. Argumenta que a convenção, por ser lei especial e de hierarquia superior, prevalece em relação ao CDC. Resolva a questão, indicando os dispositivos legais pertinentes. No que se refere ao campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a opção correta: a) O conceito de consumidor restringe-se às pessoas físicas que adquirem produtos como destinatários finais da comercialização de bens no mercado de consumo. b) O conceito de fornecedor envolve o fabricante, o construtor, o produtor, o importador e o comerciante, os quais responderão solidariamente sempre que ocorrer dano indenizável do consumidor. c) Produto é definido como o conjunto de bens corpóreos, móveis ou imóveis, que sejam oferecidos pelos fornecedores para consumo pelos adquirentes. d) O conceito de serviço engloba atividade

CORREÇÃO Direito do Consumidor Nome: Mat. Profª.: Semana-1 Aplicação prática e teórica | Márcia, ao desembarcar no aeroporto do Rio de Janeiro, chegando da Suíça, constata que sua mala foi extraviada. Inconformada, propõe ação de indenização por danos materiais e morais em face de “Boa Viagem Companhia Aérea”, pleiteando o ressarcimento de danos materiais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor correspondente…

Título O Direito do Consumidor Número de aulas por semana Número de semana de aula 1 Tema O Direito do Consumidor na Constituição Objetivos SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor Estrutura de conteúdo 1. O Direito do…

DEFESA DO CONSUMIDOR 5 1.1. Microssistema do CDC 5 2. A RESPONSABILIDADE CIVIL E A TENDÊNCIA CONTEMPORÂNEA NA SOCIEDADE DE CONSUMO 8 2.1. Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor 8 3. MICROSSISTEMA DO CDC E SEUS PRINCÍPIOS NORTEADORES 11 3.1. Princípios Norteadores do CDC 11 3.2. Princípio da Boa-fé objetiva 12 3.3. Princípio da Vulnerabilidade do Consumidor 15 3.4. Princípio da Informação e da Transparência 18 3.5. Princípio da Prevenção 19 3.6. Princípio da…

CAMILLO RUAS O Consumidor e a Indústria Automobilística: Casos do Ford Pinto (EUA) e do Fiat Tipo (Brasil) Porto Alegre 2009 1 HÉLIO CAMILLO RUAS O Consumidor e a Indústria Automobilística: Casos do Ford Pinto (EUA) e do Fiat Tipo (Brasil) Trabalho de conclusão do Curso de Ciências Jurídicas e Sociais apresentado ao Departamento de Direito Privado e Processo Civil, da Faculdade de Direito, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS – como requisito parcial…

martins Carvalho CoNSELHo DE rEPrESENTANTES Carlos Amaro Gomes Heribaldo machado Afonso Cesar oliveira Silva CoNSELHo FiSCAL Excelsa maria machado de Souza DirETorA rEGioNAL Do SESC Paulo do Eirado Dias Filho DirETor rEGioNAL Do SENAC rEViSTA FEComérCio SE revista bimensal da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, em Sergipe ASSESSoriA DE ComUNiCAÇÃo Carlos Fiel (DrT 200/SE) Editora: rita Simone (DrT 601/SE) reportagem e redação: SENAC - Hipácia Nogueira (DrT 985/SE); SESC -…

FACULDADE PATOS DE MINAS. FPM ENGENHARIA ORGANIZACIONAL LUIZ CARLOS SANTOS 1ºperiodo/1º-2014 PATOS DE MINAS. MG JUNHO DE 2014 FACULDADE PATOS DE MINAS ENGENHARIA ORGANIZACIONAL LUIZ CARLOS SANTOS 7619-1ºperiodo-2014 Trabalho para a disciplina de Introdução a Engenharia de Produção Professor: Ms FABRICIO SILVA RIBEIRO PATOS DE MINAS. MG JUNHO DE 2014 "Potência não é nada sem controle." Pirelli® …

uma sociedade saudável e está sempre em primeiro lugar. Anos de inflação, dívidas sendo roladas a um bom tempo, cobrança de credores e a ausência de um planejamento financeiro eficaz que oriente a população a administrar e a gastar de forma adequada, trouxeram, e até então traz, sérias implicações no comportamento financeiro pessoal e familiar que influencia principalmente na qualidade de vida. O fator consumismo aliado à globalização surge também promovendo a circulação de produtos,…

1 - Q490868 ( Prova: FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI Primeira Fase / Direito Penal / Concurso de Pessoas; ) Maria Joaquina, empregada doméstica de uma residência, profundamente apaixonada pelo vizinho Fernando, sem que este soubesse, escuta sua conversa com uma terceira pessoa acordando o furto da casa em que ela trabalha durante os dias de semana à tarde. Para facilitar o sucesso da operação de seu amado, ela deixa a porta aberta ao sair do trabalho. Durante a…

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR CONTRATOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Vol. 1 EDITORA AFILIADA BIBLIOTECA DE DIREITO DO CONSUMIDOR (p. 1) INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR Vol. 1 - Contratos no Código de Defesa do Consumidor - 3ª edição, revista, atualizada e ampliada - Cláudia Lima Marques. BIBLIOTECA DE DIREITO DO CONSUMIDOR 1. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 2. ed. revista, atualizada e ampliada - Cláudia Lima…