Exploração de Recursos Minerais

pressão sobre os recursos, bens e serviços ambientais. Com isso, cresceram as preocupações com o meio ambiente e, consequentemente, com a própria sobrevivência da vida no Planeta. Em decorrência da necessária intervenção e alteração das características ambientais da região para que a extração mineral seja efetivada, o empreendimento minerário, acarreta o surgimento de áreas degradadas ao final da exploração, haja vista que o minério extraído não retorna ao seu local de origem. Neste trabalho, procura-se analisar o modo com que a legislação ambiental regula a recuperação das áreas degradadas na mineração, detectando todos os contornos desta obrigação. Por representar uma atividade econômica detentora de intrínseca e peculiar relação com o meio ambiente, a imposição da recuperação da área degradada serve como mecanismo de compatibilização com a proteção ambiental. Do mesmo modo, com base na inclusão deste dever à exploração minerária, consolida-se a concepção de que este segmento produtivo compreende um uso temporal ou transitório do solo, cabendo à fase de recuperação, encaminhar a área afetada pela exploração a um nível de estabilidade que permita um uso futuro do solo. Objetivo geral Diante desta problemática, a Constituição Federal de 1988, visando amenizar o ônus social e acrescentar condições de sustentabilidade à mineração, no capítulo dedicado ao meio ambiente, incluiu no parágrafo 2º do artigo 225, a obrigação daquele que explorar os recursos minerais de…

OS PROBLEMAS NA EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS DO SUBSOLO Problemas na Exploração dos Recursos do Subsolo Fatores Endógenos ● Tecnologia disponível; ● Qualificação da mão de obra; ● Dimensão das jazidas ou das empresas; ● Qualidade dos recursos explorados; ● Elevados custos de exploração; ● Deficiente articulação entre a atividade extrativa e a indústria transformadora; ● Recursos financeiros; ● Perspetiva de desenvolvimento económico; ● Grau de impacte ambiental; (ordem …

Regimes de exploração e aproveitamento dos recursos minerais I – Regime de autorização e concessão III – Regime de licenciamento IV – Regime de monopólio V- Regime de extração VI – Regime de permissão de lavra garimpeira Regimes de exploração e aproveitamento dos recursos minerais I – Regime de autorização e concessão Permissão para pesquisa Concessão de lavra Regimes de exploração e aproveitamento dos recursos minerais • Qual o documento que permite a pesquisa • E a…

desenvolvimento econômico global e nesses tempos de sustentabilidade muitas tecnologias consideradas verdes dependem dela – minerais conhecidos como “terras raras” (Marins & Isolani, 2005) encontrados em poucos lugares do mundo são usados na fabricação de lâmpadas a resistores. Europa e Estados Unidos importam cada vez mais recursos naturais na forma de commodities conforme exaurem suas fontes (Weinthal & Luong, 2006) o que dá para a questão uma dimensão geopolítica. Adicionalmente, a…

POR EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS1 Aluno: Gabriel José Lima de Mesquita Orientador: Prof. Msc. Adriano Drummond Cançado Trindade RESUMO O art. 20, § 1º da Constituição Federal assegura a Compensação Financeira pela Exploração de recursos Minerais – CFEM – aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União. Contudo, as normas infraconstitucionais aplicáveis à CFEM ensejam interpretações contraditórias quanto à sua natureza jurídica,…

O artigo intitulado “Conflitos e impactos ambientais na exploração dos recursos minerais na Amazônia” faz parte da dissertação de mestrado do autor e tem como objetivo evidenciar os principais conflitos e impactos da exploração mineração na região amazônica, através da analise da atuação de empresas mineradoras e a repercussão no estilo de vida das populações tradicionais locais. O artigo é dividido em cinco partes: Introdução, Impactos e Ameaças Socioambientais em Áreas de Mineração,…

RAIMUNDO INÁCIO DA SILVA FILHO COMPONENTES: Adislene Tatiane Gomes de Oliveira Ana Cleide Cabral do Nascimento Gilciane Kariny da Costa Frutuoso Ivaldo Lucas dos Santos Pinheiro José Nazareno Araújo Filho Juscelino Pereira da Silva Maria Simone da Silva Costa RELATÓRIO – AULA DE CAMPO: A EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS MINERAIS E O PROJETO PILOTO DO BAIXO-AÇU E AS TRANSFORMAÇÕES ESPACIAIS, SOCIAIS E ECONÔMICAS NO VALE DO AÇU E NA ZONA LITORÂNEA DE GUAMARÉ E MACAU. …

de Andrade. Discente: Lorena Correa de Arruda. Série: 2ºcolegial. EXPLORAÇÃO MINERAL E PRINCIPAIS RECURSOS II FONTES DE ENERGIA I FONTES DE ENERGIA II São José dos Quatro Marcos-MT/2014 COOPEQ-Objetivo. Disciplina: Geografia. Docente: Sandro Morett de Andrade. Discente: Lorena Correa de Arruda. Série: 2ºcolegial. EXPLORAÇÃO MINERAL E PRINCIPAIS RECURSOS II FONTES DE ENERGIA I FONTES DE ENERGIA II Trabalho da disciplina…

EXPLORAÇÃO E AVALIAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS “PETROLEO EM S.TOMÉ E PRÍNCIPE” NCRF 16 BASEADA EM IFRS 6 Relatório sobre um tema de desenvolvimento da unidade curricular de Complementos de Contabilidade Financeira do mestrado em Contabilidade e Finanças Bragança, Janeiro 2014 Introdução A exploração e avaliação dos recursos minerais (NCRF 16/IFRS 6) é uma norma que fala os dispêndios incorridos por uma entidade em ligação com a exploração e avaliação dos recursos minerais…

Financeira pela Exploração de Recursos Minerais Análise jurídica da majoração de sua alíquota e alargamento de sua base de cálculo HENRIQUE DE ANDRADE GAGHEGGI RAVANINI Rio de Janeiro 2013 HENRIQUE DE ANDRADE GAGHEGGI RAVANINI CFEM - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS ANÁLISE JURÍDICA DA MAJORAÇÃO DE SUA ALÍQUOTA E ALARAGEMTNOT DE SUA BASE DE CÁCULO Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do…