Explorar Modos De Constrangimento E Regulaçao Da Promoçao

ciência e das artes, repercutindo de modo irreversível na área cultural. Se é certo que os direitos autorais diziam respeito a um grupo restrito de pessoas até o final do século XX (apenas àqueles que viviam da produção de obras culturais), hoje diz respeito a todos. Com o acesso à rede mundial de computadores, a elaboração e a divulgação de obras culturais (mesmo as mais sofisticadas, como as audiovisuais) se tornaram eventos cotidianos, que desafiam o modo como os direitos autorais…

está estruturado em quatro capítulos com o objetivo de analisar a problemática e responder as questões levantadas pela hipótese geral que o norteia: como o Estado brasileiro vem delegando a assistência à saúde a agentes privados sem contemplar, de modo efetivo, o controle público e a garantia à população da eqüidade ao acesso à saúde? No primeiro capítulo abordam-se os principais aspectos das tendências de reforma do Estado nos anos recentes e suas implicações na gestão pública,…

I Ciclo da Areia e da Escola do Io Ciclo da Senhora da Oliveira, pela forma como se prontificaram e empenharam para que a recolha de dados fosse possível. Finalmente, uma palavra de agradecimento ao Prof. Doutor Jorge Negreiros de Carvalho pelo modo empenhado e motivador com que orientou a tese. ÍNDICE INTRODUÇÃO 1 PARTE I CAPÍTULO I - O FENÓMENO DO USO E ABUSO DAS DROGAS NAS CRIANÇAS E AS RESPOSTAS DO SISTEMA EDUCATIVO 1.1. AS CRIANÇAS E AS DROGAS 1.1.1. As Crianças na…

colaboração entre os agentes directos das transformações territoriais. Mas depende em grau igualmente elevado da participação e do envolvimento activo dos cidadãos e das organizações da sociedade civil. O território é um recurso colectivo cujo destino e modo de utilização interessa a todos. Promover uma boa governância territorial e estimular e organizar a participação dos cidadãos e das organizações da sociedade civil nas principais decisões de gestão territorial exige não apenas a…

enciclopédias e dicionários), com entradas extensíssimas ao lado de outras bem reduzidas, que deviam merecer igual tratamento – para já não falarmos da diferente qualidade dos mesmos, defeito a que nenhuma obra colectiva se consegue furtar. De qualquer modo, a difícil e morosa tarefa de coordenação, reajustamento, reformulação e refundição, pela nossa parte, não deixou de ser feita, cabendo-nos a nós a responsabilidade de tudo quanto vier a ser criticável neste estudo. Esta obra…

ressaltar que entre os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio definidos na Conferência do Milênio, realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em setembro de 2000, quatro possuem relação direta com a saúde sexual e com a saúde reprodutiva: a promoção da igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; a melhoria da saúde materna; o combate ao HIV/Aids, malária e outras doenças; e a redução da mortalidade infantil. No Brasil, o Pacto pela Saúde, firmado entre os gestores…

constituição de um regime tributário que alcance uma sintonia fina entre a maximização da arrecadação e o incentivo ao investimento; uma distribuição das receitas públicas entre os beneficiários que respeite, a um só tempo, aspectos compensatórios e a promoção da justiça intergeracional; e, finalmente, uma prudente aplicação das receitas públicas, atenta às necessidades de curto prazo e orientada para uma política duradoura de estabilização macroeconômica. Desdobrando-as: a…

concluem: ...diante do agravamento do conflito urbano, o Poder Judiciário tem aparecido como instância onde se tenta não só fazer cumprir o direito de propriedade, como também não fazê-lo cumprir. (p. 77) Essa impressão de que o judiciário age de modo "flexível" no que se refere a aplicação da lei aos casos de ocupações de terras urbanas, desaparece diante de outros relatos, os quais apontam para outras conclusões. Durante os anos 80 acirrados conflitos na disputa pela terra…

de espaços ‘públicos’ e espaços ‘privados’, de que forma as dicotomias físicas e institucionais subsistem? Quando os próprios dispositivos de comunicação se podem tornar objectos profundamente pessoais, espécie de extensões do corpo e do eu, de que modo é afectada a ideia de conteúdos públicos que neles se possam circular? O conjunto de textos que se segue, obra colectiva redigida por membros da equipa de investigação, não pretende responder exaustivamente a todos estes aspectos, mas…

acção planeado, cuja orientação é, geralmente, criada e emanada por organizações públicas governamentais, centrais ou locais”. “O planeamento público ocorre em diversas formas (p.e. desenvolvimento, infraestruturas, uso de recursos, marketing e promoção.), instituições (diferentes organizações governamentais) e escalas (nacional, regional, local) ” (Hall, 2005; Gunn & Var, 2002), e “tende a proporcionar a satisfação dos turistas, a melhoria dos benefícios económicos e a minimização…