Exercícios Tipologia Textual Jurídica

aptidão física e mental para o exercício das atribuições do Cargo/Área/Especialidade; h) não haver sofrido, no exercício da função pública, as penalidades previstas no Art. 137 e seu parágrafo único, da Lei nº 8.112/1990 e alterações; i) não pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária (Art. 366, do Código Eleitoral); j) não haver sido condenado em sentença criminal com trânsito em julgado que comine pena impeditiva do exercício da função pública,…

jurídico. São Paulo: Atlas, 2012.* HENRIQUES, Antonio, Andrade Margarida M. Dicionário de Verbos Jurídicos. São Paulo: Atlas, 2010. VIANA Martins Joseval. Manual de Redação Forense e Prática Jurídica. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2009. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BITTAR, Eduardo C. B. Linguagem Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2007 DELMANTO, Dante. Defesas que fiz no júri. São Paulo: Saraiva, 1980. PALAIA, Nelson. Técnica de petição inicial. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1995. _____.…

Inscrições. DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Constituição e Direito Constitucional: noções gerais, ciclos constitucionais, classificação das Constituições. A divisão do Direito Constitucional. As suas relações com outras disciplinas jurídicas. Fontes do Direito Constitucional. 2. Poder Constituinte. Poder estatal e poder constituinte. Espécies de poder constituinte: originário, instituído e decorrente. Poder constituinte e revolução. 3. Controle de constitucionalidade…

9 REGRAS GERAIS DE APRESENTAÇÃO DE ARTIGOS (NBR 36 6022/2003) 9.1 Elementos pré-textuais 36 9.2 Elementos textuais 37 9.3 Elementos pós-textuais 37 10 REGRAS GERAIS DE APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE 38 PESQUISA (NBR 15257/2011) 10.1 Estrutura 38 10.1.1 Parte externa 38 10.1.2 Parte interna 38 REFERÊNCIAS 40 ANEXO A - Pré-textuais 41 5 1 APRESENTAÇÃO GRÁFICA (NBR 14724/2011) 1.1 Formato do…

conjunto de documentos produzidos e recebidos, portanto, acumulados por pessoa física ou jurídica, pública ou privada, como resultado de suas atividades meio e fim. A Lei 8.159/1991 em seu Art. 2º apresenta seguinte definição: Consideram-se arquivos, para os fins desta lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades especificas, bem como por pessoa física, qualquer…

Estrangeiras – GELPE – 2014 Português: leitura e escrita Conteúdo Unidade 1 – Língua X Variação Lingüística Unidade 2 – Gêneros Discursivos e Tipologia Textual Unidade 3 – Estratégias de leitura 3.1 Leitura global 3.2 Leitura completa 3.3 Leitura detalhada Unidade 4 – Ambiguidade – Paralelismo Unidade 5 – Coesão textual Unidade 6 – Coerência textual Unidade 7 – Redação Acadêmica 7.1 Capa 7.2 Folha de rosto 7.3 Referências Unidade 8 – Apoio Gramatical 8.1 Ortografia…

submeter o art. 1.723 do Código Civil brasileiro à técnica da “interpretação conforme à Constituição”. O que vem reprisado na ADI nº 4.277-DF, proposta, conforme dito, pela Exma. Sra. Vice-Procuradora Geral da República, Débora Duprat, no exercício do cargo de Procurador Geral, e a mim redistribuída por prevenção. E assim procedo com base nos seguintes precedentes deste nosso Tribunal: ADPF-QO 72 e ADPF 178), dos quais seleciono as seguintes passagens: “(...)Assim…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE ALAGOAS – UNEAL CAMPUS- I CURSO DE GRADUAÇÃO EM LETRAS / INGLÊS USO DOS GÊNEROS TEXTUAIS NA AULA DE LÍNGUA INGLESA NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO. ARAPIRACA – AL 2013 USO DOS GÊNEROS TEXTUAIS NA AULA DE LÍNGUA INGLESA NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO. Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), apresentado à Universidade do

público, e por isso contam com o apoio do próprio Estado e da sociedade civil para custearem suas atividades. Na presente pesquisa, elaboramos um estudo sobre a remuneração de “dirigentes” em fundações privadas e fundações públicas com personalidade jurídica de direito privado que recebem menos de 50% (cinquenta por cento) do Orçamento Público, enfocando aspectos legais, morais e o reflexo desta despesa no patrimônio das entidades, já que apresentam normalmente em seus quadros pessoas…

procedendo à lavratura do respectivo auto com o consequente recolhimento do autor à prisão. Com referência à situação hipotética acima descrita, redija um texto dissertativo que aborde, necessariamente, os seguintes aspectos: * Possibilidade jurídica de o delegado de polícia instaurar inquérito policial, iniciado com a autuação em flagrante do autor do delito. * Consequências advindas da autuação em flagrante. * Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual e sua…