Tomada de contas especial - manual tcu

.......................................... 54 2.4.5.1 Julgamento das Contas ............................................................................................. 55 2.4.5.2 Arquivamento do Processo ....................................................................................... 57 Tribunal de Contas da União Instituto Serzedello Corrêa 2.4.6 Fixação da Responsabilidade Solidária ....................................................................... 57 2.4.7 Encaminhamento ao MPU ........................................................................................... 58 2.4.8 Desconto ou Cobrança Judicial da Dívida ................................................................... 58 2.4.9 Inabilitação para o Exercício de Cargo/Função ........................................................... 59 2.4.10 Declaração de Inidoneidade de Licitante................................................................... 59 2.4.11 Arresto de Bens ......................................................................................................... 60 2.4.12 Registro no Cadastro de Contas Irregulares - Cadirreg ............................................. 61 2.4.13 Contas Iliquidáveis .................................................................................................... 61 2.4.14 Exemplo de Proposta de Encaminhamento ............................................................... 62 2.4.15 Recomendações ...........................................

transferências federais. São elas:  Determinação de Colegiado do TCU para órgão ou entidade instaurar a TCE, independentemente das medidas administrativas adotadas, consoante o que dispõe o art. 8, § 1º, Lei n º 8.443/1992, c/c art. 3º, § 3º, IN TCU nº 56/2007);  Recomendação dos órgãos de controle interno para que o órgão ou entidade lesada instaure o processo de TCE; e  Conversão pelo TCU de processo de fiscalização, denúncia ou representação em TCE, onde esteja configurado…

excepcionais, como a omissão de prestar contas ou qualquer irregularidade que resulte em dano ao erário ou prejuízo para a Fazenda Nacional, por parte do responsável por qualquer ente da Administração Pública Direta e Indireta. Neste sentido, cabe ao TCU, no âmbito de sua competência, efetivar o controle externo, julgando as contas dos responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos e apreciando a legalidade dos atos de pessoal. Não obstante, constitui objeto de sua função…

hoje, basicamente 69% carvão mineral e eletricidade. O setor de transporte é responsável pelo maior consumo de energia no país e, nesse caso, a Petrobras atende muito bem o mercado de óleo diesel e gasolina. A Petrobras, ainda, opera algumas termelétricas e algumas pequenas centrais hidrelétricas – PCHs, neste último caso, aumentando sua participação em oferta energética renovável. 1.2.2 PRINCIPAIS FORNECEDORES, INSUMOS, MATERIAS PRIMAS E SERVIÇOS No intuito de obter uma melhor gestão do…

Paulista-UNIP-Campus Tatuapé . O Objetivo geral do projeto foi a análise dos conceitos e técnicas estudados durante o curso e tendo as disciplinas : Contabilidade , Fundamentos da Gestão Financeira , Marketing, Estatística Aplicada , Desenvolvimento de Recursos Humanos e Dinâmica das Relações Interpessoais e sua comparação com as práticas de gestão da empresa , tendo ainda , como subsídio para essa pesquisa ,os critérios de excelência preconizados pela Fundação Nacional da…

23/11/2012 Etapa 1 Passo 1 A EMPRESA A Marfrig Alimentos anunciou sua nova unidade operacional, Seara Foods, e a realização de ajustes estruturais do Grupo e na Marfrig Beef. As mudanças fazem parte de sua nova estrutura organizacional, aprovada pelo conselho de administração em reunião realizada também nesta segunda. De acordo com a empresa, o objetivo da Seara Foods é garantir uma "maior integração e, conseqüentemente, a criação de mais sinergias operacionais no segmento de…

proveitoso ensinar a diversidade típica da língua materna, procurando tornar os aprendizes sujeitos capazes de transitar pelas variantes de língua, manipulando os recursos lingüísticos normatizados em favor de sua maior aceitação social no universo letrado, culto. Tal como enfatiza Scherre, Podemos atualizar e ensinar gramática normativa sem menosprezar a língua materna, nas suas diversas manifestações dialetais. Repito: o domínio da língua materna – entendida como primeira língua…

Normas Internacionais de Contabilidade NICSP - Normas Internacionais de Contabilidade do Sector Público OROC – Ordem dos ROC OTOC – Ordem dos TOC PCAM – Plano de Contas das Associações Mutualistas PCGA – Princípios Contabilísticos Geralmente Aceites PME – Pequena e Média Empresa POC – Plano Oficial de Contabilidade POC Educação – POC Pública para o Sector da Educação POCAL - Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais POCISSSS – POC das Instituições do Sistema de…

abordagem? BRANDÃO, BAETA e ROCHA (1983) ao elegerem um elenco de dez alternativas que deverão ser trilhadas ou aprofundadas pela pesquisa educacional no Brasil, apontam dois itens que pretendemos enfocar neste trabalho: a reavaliação das práticas de alfabetização e a qualificação com base no perfil dos professores que são efetivos para as crianças das camadas populares. A análise desses dois aspectos deve passar, obrigatoriamente, pela pesquisa em sala de aula, mas esta, estranhamente,…

especificar, predizer e demonstrar a confiabilidade, enquanto os ramos que aconteceu devido ao aumento da sofisticação e da severidade divergir, com os engenheiros de sistema dedicados à tarefa de os importância conseqüências componente falhava. Esse dois ramos da confiabilidade pareciam ambos Center), No início dos anos 70, as indústrias tornaram-se cientes quantitativos para apoiar suas técnicas estatísticas. Entretanto, Mas, Development…