Exercícios Do Livro Convite à Filosofia Marilena Chaui Pa

de 2006 foi sancionada pelo Presidente da República a Lei 11.340/06 – a Lei Maria da Penha1 . Esta publicação que ora colocamos a sua disposição tem por objetivo divulgar o texto da Lei de forma que cada brasileira e cada brasileiro possa, no exercício de seus direitos de cidadã e cidadão, zelar para sua plena aplicação. Foram muitos anos lutando para que as mulheres pudessem dispor deste instrumento legal e para que o Estado brasileiro passasse a enxergar a violência doméstica e…

qualidade da formação profissional para o controle do câncer no Brasil, publica esta 3ª edição do livro-texto Ações de Enfermagem para o Controle do Câncer. Voltada para estudantes, profissionais e professores de enfermagem, esta publicação tem como eixo estruturante a integração EnsinoServiço e vem responder às demandas continuamente crescentes por subsídios ao ensino da Enfermagem Oncológica no país. O livro-texto se organiza didaticamente em torno do estudo de casos comentados,…

Complementar nº 64 de 1990. Esta lei, atualmente em vigor, estabelece critérios de impedimento para a candidatura de políticos, de acordo com a Constituição. O objetivo, segundo o texto, é proteger a “probidade administrativa” e a “moralidade no exercício do mandato” . O Ficha Limpa proíbe que políticos condenados por órgãos colegiados, isto é, por grupos de juízes, se candidatem às eleições. Pela lei atual, o político ficaria impedido de se candidatar somente quando todos os recursos…

da ANTP se desenvolver na internet, atravessará as jurisdições territoriais com o simples clique de um mouse. Em meados do século XX, as pessoas temiam que os computadores e as comunicações criassem um controle central de governo, dramatizado no livro de George Orwell, ‘1984’. As ‘tele-telas’ e o ‘Grande Irmão’ vigiariam a tudo e a todos. Em vez disso o poder da computação baixou seu custo brutalmente, os computadores encolheram para o tamanho de smartphones e o efeito da…

domínio”; enquanto para os juristas a revolução é essencialmente “a quebra do princípio da legalidade, a queda de um ordenamento jurídico de direito público, sua substituição pela normatividade nova que advém da tomada do poder e da implantação e exercício de um poder constituinte originário”. Muito próximo e até se relacionando intrinsecamente com o conceito jurídico, o conceito político de revolução: a “modificação violenta dos fundamentos jurídicos de um Estado”. Interessa o…

domínio”; enquanto para os juristas a revolução é essencialmente “a quebra do princípio da legalidade, a queda de um ordenamento jurídico de direito público, sua substituição pela normatividade nova que advém da tomada do poder e da implantação e exercício de um poder constituinte originário”. Muito próximo e até se relacionando intrinsecamente com o conceito jurídico, o conceito político de revolução: a “modificação violenta dos fundamentos jurídicos de um Estado”. Interessa o…