Codigo contributivo

____________________________________________________________ ______________ 98 6.4.1 Garantias gerais e especiais___________________________________________________ ________ 98 6.5 Situação contributiva regularizada _____________________________________________________ 99 6.5.1 Exigência da Declaração de situação contributiva regularizada ______________________________ 100 6.5.2 Responsabilidade solidária __________________________________________________________ 100 6.5.3 Relatório da empresa_____________________________________________________ __________ 100 6.5.4 Requerimento da Certidão____________________________________________________ _______ 100 6.5.5 Competência para Emissão de Certidões _______________________________________________ 101 6.5.6 Declarações negativas ____________________________________________________________ __ 102 6.6 Efeitos do Incumprimento_______________________________________________ _____________ 103 6.6.1 Juros de mora ____________________________________________________________ ________ 103 7 REGIME CONTRA ORDENACIONAL_________________________________106 7.1 Da contra–ordenação___________________________________________________ _____________ 106 7.1.1 Definição de contra–ordenação___________________________________________________ ____ 106 7.1.2 Aplicação no tempo ____________________________________________________________ __ 106 7.2 Das Coimas e Sanções acessórias em geral…

Meirelles (2004, p. 88): Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é licito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza. A lei para o particular significa “pode fazer assim”; para o administrador público significa “deve fazer assim”. Nossa Carta Constitucional determina que deve prestar contas da correta e regular aplicação dos recursos públicos qualquer pessoa…

de inquéritos ou sindicâncias, se necessário, e é comunicada à Assembleia Municipal ou da Povoação respectiva para efeitos de substituição das pessoas por ela atingidas. 5. A data da perda do mandato é a do decreto do Conselho de Ministros podendo contra esta serem movidos todos os meios de impugnação graciosa e contenciosa previstos pela lei contra actos administrativos de órgãos do Estado. 6. No que for omisso, o presente artigo será regulado pela lei referente ao exercício dos…

Ocuparmo-nos da produção escrita implica ocuparmo-nos dos métodos, das práticas e dos processos psicológicos, sociais e culturais que integram a investigação, o desenvolvimento da aprendizagem e a inovação. Até à década de setenta, considerava-se a escrita como uma competência estilístico-literária que assegurava a qualidade dos textos escritos. Ao longo da tradição escolar supunha-se que os alunos escreviam por intuição ou dom ou por uma espécie de transferência automática da…

requerimento do ACORDO, e achado conforme, foi devidamente assinado. _______________________________ DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) _______________________ ______________________ PRIMEIRO ACORDANTE SEGUNDO ACORDANTE ANEXOS II – MODELOS DE PETIÇÕES ABERTURA E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 47 ADOÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA 53 ALIMENTOS 68 ALVARÁ JUDICIAL 74 ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS 79 ANULAÇÃO DE…

do grau de Mestre em Ensino das Ciências – Especialidade em Ensino da Matemática pela Universidade Aberta, sob a orientação da Professora Doutora Darlinda Moreira. MESTRADO EM ENSINO DAS CIÊNCIAS Especialidade em Ensino da Matemática 2008 AGRADECIMENTOS  À minha orientadora Professora Doutora Darlinda Moreira pela orientação científica e disponibilidade que manifestou, ao longo de todo este trabalho.  À Professora Doutora Maria do Rosário Ramos que gentilmente …

regulamentação da reforma (lei nº 1.750, de 8 de dezembro de 1920 e no decreto 3.356 de 31 de maio de 1921), dois episódios marcaram o período administrativo de Sampaio Dória na Instrução Pública: o recenseamento escolar e a autonomia didática. Segundo Antunha (1976, p. 184), o recenseamento foi “a primeira tentativa de estudo objetivo de base estatística para a fundamentação da criação de escolas”. As estatísticas anteriores indicavam cerca de metade das crianças sem escola,…

você precisa ter muito cuidado com a linguagem porque já é... já se criou uma cultura que matemática é horrível, ninguém gosta de matemática, é um bicho de sete cabeças da educação, é matemática. Profª Jane 4 Profª Marta Sup. Elma Escola Independente Profª Cleide [...]4 o que tem na realidade deles, contando pedra, contando caixa de fósforo, se tiver material dourado é bom, mas se não tiver a gente trabalha com outras coisas também. [...] gostar de matemática,…

FINANCEIRO ( Para aulas práticas) 84 CURSO DE ENGENHARIA INFORMATICA ANO : 2º. , 1º. SEMESTRE /2º. SEMESTRE Instituto Superior de Engenharia do Porto SECÇÃO DE ORGANIZAÇÃO E GESTÃO AULAS PRÁTICAS EXERCÍCIOS DE CÁLCULO FINANCEIRO I - CAPITALIZAÇÃO E ACTUALIZAÇÃO EM REGIMES DE JURO SIMPLES E COMPOSTO EXERCÍCIO I.1 Um EURO investido durante um ano, produziu de juro 0,05 EUROS. A que taxa de juro anual foi aplicado ? E, se o investidor tivesse aplicado 100,00 EUROS,…

...................................100 6.2.5 Análise Crítica dos itens 6.2.3 e 6.2.4 ........................................................................................................................................................................100 6.2.6 Composição do Quadro de Estagiários ......................................................................................................................................................................101 7 GESTÃO DO PATRIMÔNIO…