Exercicios De Redação

básicos para investidura em cargo público: I - a nacionalidade brasileira; II - o gozo dos direitos políticos; III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais; IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; V - a idade mínima de dezoito anos; VI - aptidão física e mental. § 1o As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei. § 2o Às pessoas…

Gerais Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público: I - a nacionalidade brasileira; II - o gozo dos direitos políticos; III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais; IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; V - a idade mínima de dezoito anos; VI - aptidão física e mental. § 1º As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei. § 2º Às pessoas portadoras de deficiência é…

Legislação Especial p/ Polícia Federal Teoria e exercícios Prof Fernando Barletta – Aula 03 AULA 03: Lei nº 4.898/1965 SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. Apresentação Cronograma Conceitos iniciais Exercícios PÁGINA 01 02 04 37 APRESENTAÇÃO Olá caro Aluno, Finalmente saiu definitivamente nosso esperado edital para os cargos de Escrivão de Polícia Federal e Perito Criminal Federal!!! Agora nesses 02 meses lutaremos com todas as forças para chegarmos a aprovação. É uma…

ARTIGO 13 DA CLT. DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969) Art. 13. É adotada no território nacional, a carteira profissional, para as pessoas maiores de dezoito anos, sem distinção de sexo, e que será obrigatória para o exercício de qualquer emprego ou prestação de serviços remunerados. Parágrafo único. Excetuam-se da obrigatoriedade as profissões cujos regulamentos cogitem da expedição de…

om esta Lei as seguintes atividades: (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 31.10.2001) I ­ a emissão e distribuição de valores mobiliários no mercado; (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 31.10.2001) II ­ a negociação e intermediação no mercado de valores mobiliários; (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 31.10.2001) III ­ a negociação e intermediação no mercado de derivativos; (Redação dada pela Lei nº 10.303, …

até o final do exercício de 2008.  Criação da conta de Ajustes de Avaliação Patrimonial. Esta conta foi criada exclusivamente para abrigar a contrapartida de determinadas avaliações de ativos e passivos a preço de mercado, especialmente a avaliação dos instrumentos financeiros e os ajustes de conversão em função da variação cambial de investimentos societários no exterior. LEI No 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. CAPÍTULO XV Exercício…

L6404consol Page 1 of 5 CAPÍTULO XVI Lucro, Reservas e Dividendos SEÇÃO I Lucro Dedução de Prejuízos e Imposto sobre a Renda Art. 189. Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto sobre a Renda. Parágrafo único. o prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem. Participações Art. 190. As participações…

comportamento adequado aos padrões da sociedade em geral. Assim a Ética Profissional representa um conjunto de normas direcionadas à conduta dos integrantes de determinada categoria profissional, tendo como finalidade primordial a de regulamentar não só o exercício da profissão como também o comportamento ético do profissional que a exerce. Nesse contexto, os códigos de ética são organizados como verdadeiros guias visando a encorajar o sentido de justiça e decência do profissional, seja…

a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários. (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001) § 1o Somente os valores mobiliários de emissão de companhia registrada na Comissão de Valores Mobiliários podem ser negociados no mercado de valores mobiliários. (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001) § 2o Nenhuma distribuição pública de valores mobiliários será efetivada no…

aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários. (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001) § 1o Somente os valores mobiliários de emissão de companhia registrada na Comissão de Valores Mobiliários podem ser negociados no mercado de valores mobiliários. (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001) § 2o Nenhuma distribuição pública de valores mobiliários será efetivada no mercado sem…