Exercicio Nr 28

NR 4 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. O

tributária, a competência e os poderes das autoridades administrativas quanto à aplicação da Legislação Tributária, os direitos e obrigações dos contribuintes, as imunidades e isenções. (NR) (Nova Redação dada pelo artigo 4º da Lei Complementar n.º 047 de 23 de dezembro de 1998, publicada na Gazeta Municipal n.º 409 de 28 de dezembro de 1998) TÍTULO I DAS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO Art. 3º Somente a Lei pode estabelecer: I - a instituição de…

constitutivos de pessoas jurídicas, indispensável ao registro e arquivamento nos órgãos competentes, deve resultar da efetiva constatação, pelo profissional que os examinar, de que os respectivos instrumentos preenchem as exigências legais pertinentes. (NR)1 Parágrafo único. Estão impedidos de exercer o ato de advocacia referido neste artigo os advogados que prestem serviços a órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta, da unidade federativa a que se vincule a Junta…

das Leis nos 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, 9.718, de 27 de novembro de 1998, e 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.964, de 10 de abril de 2000, e, a partir da instalação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, os Decretos nos 83.304, de 28 de março de 1979, e 89.892, de 2 de julho de 1984, e o art. 112 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005; e dá outras providências. | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO

divulgação dos dados? | | | | | | | | | |d) Periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA com base na NR-9? | | | | | | |2 |S |3 |Doc. Ref.:NR-9 | | | | | | | | | |35115/0 - O PPRA é parte integrante do…

PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS PPRA / NR - 9 SETEMBRO / 2004 SANTA MARIA - RS 1 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...............................................................................................................................3 2 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES........................................................................................4 3 OBJETO E CAMPO DE APLICAÇÃO.......................................................................................5 3.1 Da…

CONCEITOS E DIRETRIZES DESCRIÇÃO DAS NORMAS REGULAMENTADORAS NR 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS Atualização 12/03/2009 Apresenta de forma sucinta as NR - Normas Regulamentadoras, relativas à segurança e medicina do trabalho, bem como os direitos e obrigações do Governo, dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema específico. NR 2 - INSPEÇÃO PRÉVIA Atualização 29/12/83 Estabelece as situações em que as empresas deverão solicitar ao MTb a realização de inspeção prévia em…

relação com o exercício da atividade especial. Constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao cumprimento de suas obrigações com a segurança do trabalho. As Normas Regulamentadoras vigentes estão listadas adiante (clique no link para acessar a respectiva norma): NR 01 - Disposições Gerais NR 02 - Inspeção Prévia NR 03 - Embargo ou Interdição NR 04 - Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes NR…

Riscos de Acidentes........................................27 | | 13 Investigações de Acidentes no Trabalho..................................................28 | | 13.1 Campanhas de Segurança.............................................................28 | | 13.2. Semana Interna de Prevenção de Acidentes – SIPAT................28 | | 14 Principio Básico de Prevenção de Incêndio..............................................29 | | 14.1. Conceitos de Fogo.............................

para AFT, mas também entenda e seja um(a) Auditor-Fiscal com alto nível de conhecimento em SST!!! Vai pedir para sair? Não! É o que esperava de você! Continuemos... Neste curso resolveremos 1001 questões referente a TODAS as Normas Regulamentadoras – NRs do MTE em vigor. Além das aulas em PDFs, disponibilizarei também vídeo aulas. Importante ressaltar também que, aqui o foco é resolução de questões de alto nível. Padrão CESPE e ESAF, frisa-se. O diferencial deste curso é que 85% das…