Edital

00. JORNADA DE TRABALHO: 24 horas semanais. 3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 3.1 Ser aprovado no concurso público. 3.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal. 3.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares. 3.4 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital. 3.4.1 O certificado de especialização ou de residência médica deverá estar de acordo com CFM/AMB/CNRM Resolução CFM nº 1.785/2006 (publicada no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2006) e posteriores alterações. 3.5 Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse. 3.6 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/especialidade. 3.7 Cumprir as determinações deste edital. 3.8 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo/especialidade por ocasião da posse. 4 DAS VAGAS E DA LOTAÇÃO 4.1 As vagas para os cargos/especialidades de que trata este edital estão distribuídas por região, conforme o quadro constante do Anexo I deste edital. 5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA 5.1 Das…