A Constitucionalizacao

Doneda afirma que a tendência de crescimento a barreiras circunstanciais do indivíduo contra o conhecimento e possível transferência de informações privadas fez com que houvesse uma transmutação da proteção da intimidade de um direito a ser deixado em paz para um direito de controlar o uso que os demais indivíduos fazem das informações que digam respeito ao indivíduo (DANILO CESAR MAGANHOTO DONEDA, Considerações iniciais sobre os bancos de dados informatizados e o direito à privacidade, p. 119-20). Neste mesmo sentido, Guilherme Martins afirma que a privacidade passa a ser “contemplada para além da sua definição tradicional, de matriz individualista, do ‘direito de ser deixado só’, passando seu foco ao controle, por indivíduos ou grupos, do exercício de poderes que se fundam na disponibilidade de informações, de modo a concorrer para o desenvolvimento de um equilíbrio sóciopolítico mais adequado”, o que faz com que “na sociedade da informação, prevalecem definições funcionais da privacidade, referidas à possibilidade de um sujeito de conhecer, controlar, endereçar e interromper o fluxo das informações que lhe dizem respeito” (GUILHERME MAGALHÃES MARTINS, Boa fé e contratos eletrônicos via Internet, in Problemas de Dirieto Civil-Constitucional – coord. Gustavo Tepedino. São Paulo: Renovar, 2001, p. 144-5). 23 Segundo Malerbi, “com o trânsito da sociedade industrial à sociedade tecnologicamente avançada do final do século XX, esta se converte numa sociedade da…